norma nº 2114/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
2114, de 10 de dezembro de 2004
LEI N° _
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$
224.700,00, E DÁ RECURSOS.
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela no uso de suas
atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1
0
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Suplementar no valor de R$ 224.700,00 ( duzentos e vinte e quatro mil e setecentos
reais), dando recursos nos seguintes órgãos e rubricas:
Secretaria Municipal de Administração
04.122.0010.2009 - Manutenção Atividades Funcionamento Secretaria Administração
3.1.90.11.03.00.00 - Subsídios................................................ R$ 3.500,00
3.1.90.01.00.00.00 - Aposentadorias . R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
04.122.0010.2033 - Manutenção Atividade Funcionamento da Secretaria de Obras
3.1.90.11.01.00.00 - vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores...... R$ 3.000,00
26.782.0100.2019 - Manutenção Atividade Funcionamento dos Serviços Públicos
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e vantagens Fixas dos Servidores.......... R$ 10.000,00
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.361.0047.2034 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.11.01.00 - Vencimentos e vantagens Fixas dos Servidores R$ 1.000,00
12.364.0028.2059 - Transporte Escolar Ensino Superior
3.3.90.39.05.00.00 - Serviços de Transportes R$ 7.000,00
12.361.0047.2034 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.3.70.41.01.00.00 - Transferência para o FUNDEF R$ 65.000,00
12.361.0047.2052 - Manutenção FUNDEF Professores
3.1.90.11.02.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos professores R$ 65.000,00
em efetivo exercício .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI N° _
12.361.0047.2063 - Manutenção ensino/recursos próprios
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores ..... R$ 1.500,00
12.365.0051.2048 - Manutenção do Ensino Infantil
3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
10.122.0010.2064 - Manutenção Atividade Funcionamento da Secretaria
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores ..... R$ 7.600,00
10.301.0107.2067 - Aperfeiçoamento Diversos Programas Saúde
3.3.90.39.12.00.00 - Serviços de Saúde R$ 40.000,00
10.301.0107.2070 - Manutenção Atividade Funcionamento Serviços de Saúde
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores ..... R$ 15.000,00
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
04.122.0010.2097 - Manutenção Serviços Funcionamento Secretaria
3.1.90.11.03.00.00 - Subsídios R$ 1.100,00
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.122.0010.2098 - Manutenção Serviços Funcionamento Secretaria
3.1.90.11.03.00.00 - Subsídios R$ 1.000,00
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do crédito aberto
no artigo primeiro, a redução de recursos nos seguintes órgãos e rubricas da dotação
orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
12.122.0004.2038 - Manutenção Serviços de Funcionamento da Secretaria
3.1.90.13.02.03.00. - INSS - Agentes Políticos R$
3.1.90.94.03.00.00 - Férias e/ou aviso prévio indenizado....................... R$
2.800,00
10.000,00
12.361.0009.1017 - Conclusão da Escola no Bairro Gramadinho
4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações............................................... R$ 20.000,00
12.361.0047.2034 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.16.02.00.00 - Serviços Extraordinários - horas extras R$ 1.000,00
12.361.0047.2052 - Manutenção FUNDEF Professores
3.1.90.94.03.00.00 - Férias e/ou aviso prévio indenizado R$ 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI N° _
12.361.0047.2053 - Manutenção Serviços Ensino Fundamental
3.1.90.11.01.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.... R$ 25.000,00
12.363.0028.2061 - Transporte Escolar Ensino Profissionalizante
3.3.90.39.05.00.00 - Serviços de Transportes R$ 5.000,00
12.361.0048.2062 - Manutenção Ginásio de Esportes
3.3.90.36.01.00.00 - Autônomos R$ 2.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0107.2066 - Manutenção dos Serviços de Saúde c/Contrato Gestão
3.3.90.39.12.00.00- Serviços de Saúde R$ 118.900,00
Art. 3° A presente Lei entra em vigor na data de Sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 10 de dezembro de 2004.
Valeir ~ldOReginatto
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
LEI N° _
JUSTIFICA TIV A:
o presente projeto de lei tem por finalidade a adequação da receita às despesas e
aos compromissos financeiros, da Administração Municipal, em fins de exercício e gestão.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 10 de dezembro de 2004.
valciMundO Reginatto
Prefeito Municipal