br-locleg corpus explorer

← Serafina Corrêa (RS)

norma nº 1856/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1856 / 2002
Date 2002-03-26
EmentaESTABELECE VALOR TOTAL E RELACIONA ENTIDADES BENEFICIADAS COM AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES, EXERCÍCIO 2002, CONFORME LEI Nº 1796/2001.
native_id3567

Originating matéria

matéria 3458 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

26/08/2024 15:00 Lei Ordinária 1856 2002 de Serafina Corrêa RS
https://leismunicipais.com.br/a/rs/s/serafina-correa/lei-ordinaria/2002/186/1856/lei-ordinaria-n-1856-2002-estabelece-valor-total-e-relaciona-entid… 1/2
www.LeisMunicipais.com.br
Versão consolidada, com alterações até o dia 31/03/2004
LEI Nº 1856, DE 26 DE MARÇO DE 2002.
(Regulamento aprovado pelo Decreto nº 44/2002)
(Revogada pela Lei nº 2068/2004)
ESTABELECE VALOR TOTAL E RELACIONA ENTIDADES
BENEFICIADAS COM AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES,
EXERCÍCIO 2002, CONFORME LEI Nº 1796/2001.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal De Serafina Corrêa, Estado Do Rio Grande Do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o artigo 5º da Lei Municipal nº 1796/2001, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica fixado em R$ 105.672,00 (cento e cinco mil, seiscentos e setenta e dois reais) o
montante de recursos destinados a Auxílios e Subvenções, no exercício de 2002.
Art. 2º O montante de recursos de que trata o artigo anterior será rateado entre as seguintes
entidades legalmente constituídas, mediante apresentação de Projeto de Aplicação, na forma
estabelecida pela Lei 8.666/93, art. 116:
1) Associação Comunitária Rural, da Capela Saúde, linha Benjami:...............R$ 7.812,00
2) Associação Comunitária Rural, da Capela Caravaggio, Linha Moreira César:....R$ 3.260,00
3) Hospital Paroquial Nossa Senhora do Rosário:...............................R$ 24.000,00
4) Cooperativa de produtores de leite Ltda:...................................R$ 15.600,00
5) União de Universitários de Serafina Corrêa:................................R$ 17.000,00
6) Conselho Municipal de Assistência Social:..................................R$ 20.000,00
7) CMD - Conselho Municipal de Desportos:......................................R$ 6.000,00
8) CTG Galpão da Saudade:......................................................R$ 9.000,00
9) CTG Sinuelo da Serra:.......................................................R$ 3.000,00
Art. 3º A entidade beneficiada fica obrigada a prestar contas dos recursos recebidos no prazo de
30 dias após a execução do Plano de Trabalho.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 26 de Março de 2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA:
A proposição estabelece a destinação de auxílios e subvenções para o exercício de 2002, em
Seu navegador da web (Chrome 109) está desatualizado. Atualize seu navegador para ter mais
segurança e velocidade, além da melhor experiência neste site.
Atualizar navegador Ignorar
26/08/2024 15:00 Lei Ordinária 1856 2002 de Serafina Corrêa RS
https://leismunicipais.com.br/a/rs/s/serafina-correa/lei-ordinaria/2002/186/1856/lei-ordinaria-n-1856-2002-estabelece-valor-total-e-relaciona-entid… 2/2
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
conformidade com o Plurianual, com a LDO e LOA, e, também, com a Lei Municipal nº 1796/2001.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 26 de março de 2002.
Valcir Segundo Reginato
Prefeito Municipal
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 13/05/2014
Seu navegador da web (Chrome 109) está desatualizado. Atualize seu navegador para ter mais
segurança e velocidade, além da melhor experiência neste site.
Atualizar navegador Ignorar

open original →