br-locleg corpus explorer

← Serafina Corrêa (RS)

norma nº 1858/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1858 / 2002
Date 2002-03-26
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1829, DE 05.12.2001.
native_id3569

Originating matéria

matéria 3462 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

26/08/2024 15:04 Lei Ordinária 1858 2002 de Serafina Corrêa RS
https://leismunicipais.com.br/a/rs/s/serafina-correa/lei-ordinaria/2002/186/1858/lei-ordinaria-n-1858-2002-da-nova-redacao-ao-caput-do-artigo-3-d… 1/2
www.LeisMunicipais.com.br
Versão consolidada, com alterações até o dia 01/07/2005
LEI Nº 1858, DE 26 DE MARÇO DE 2002.
(Revogada pela Lei nº 2175/2005)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI Nº
1829, DE 05.12.2001.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º O caput do art. 3º da Lei Municipal nº 1829, de 05 de dezembro de 2001, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 3º O Conselho Municipal do Meio Ambiente - CMMA, compor-se-á de 12 (doze) membros
titulares e de igual número de suplentes".
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, particularmente o art. 3º, caput, da Lei Municipal nº
1829/2001.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 26 de março de 2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Na elaboração e apreciação da atual Lei Municipal nº 1829/01, não foi percebida a discripância existente
entre o 3º e o 4º artigos, onde o numero de representantes de cada grupo não é submúltiplo do numero
total dos componentes, caso, por fração de pessoa.
A preposição objetiva corrigir a gaffe, e aumentar os representantes da comunidade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 26 de março de 2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Seu navegador da web (Chrome 109) está desatualizado. Atualize seu navegador para ter mais
segurança e velocidade, além da melhor experiência neste site.
Atualizar navegador Ignorar
26/08/2024 15:04 Lei Ordinária 1858 2002 de Serafina Corrêa RS
https://leismunicipais.com.br/a/rs/s/serafina-correa/lei-ordinaria/2002/186/1858/lei-ordinaria-n-1858-2002-da-nova-redacao-ao-caput-do-artigo-3-d… 2/2
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 14/05/2014
Seu navegador da web (Chrome 109) está desatualizado. Atualize seu navegador para ter mais
segurança e velocidade, além da melhor experiência neste site.
Atualizar navegador Ignorar

open original →