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norma nº 1949/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1949 / 2002
Date 2002-06-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DE REDIDENCIA CONSUMIDA POR INCÊNDIO.
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26/08/2024 16:27 Lei Ordinária 1886 2002 de Serafina Corrêa RS
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LEI Nº 1886, DE 12 DE JUNHO DE 2002.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL
DE CONSTRUÇÃO PARA RECONSTRUÇÃO DE REDIDENCIA
CONSUMIDA POR INCÊNDIO.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições, sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir materiais de construção para serem doados à Família
de Roque Begnini, CI 2060522428 e CPF 753040229-72, até o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)
desatinados a reconstrução de sua residência familiar, totalmente consumida por incêndio.
Art. 2º As despesas decorrentes serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Social
08.241.0029.2085 - Implantação de Divisão de Assistência Social
3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Art. 3º Revogadas as disposições em contrario, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, 12 de Junho de 2002.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
No ultimo dia 30 de maio, festa de Corpus Christi, enquanto participavam da tradicional Procissão, na
cidade, violento sinistro de incêndio aniquilou a residência das famílias Alcides Begnini, localizada na
Linha Tiradentes, Capela São Paulo, neste Município.
A causa do incêndio, segundo vizinhos, foi um raio, pois 30 de maio, era chuvoso.
Da moradia dos Begnini nada sobrou. Nela residiam dias famílias: a do Alcides, pai e a do roque, filho,
porem casado, que ocupava o porão da casa como sua residência.
As chamas destruíram as dias residências, na totalidade, inclusive documentos, vestuários, camas, mesas,
eletrodomésticos, tudo a família constrói em 60 anos.
Sobre as cinzas e destroços necessita reconstruir a residência para a família Begnini.
26/08/2024 16:27 Lei Ordinária 1886 2002 de Serafina Corrêa RS
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
A comunidade municipal, de maneira solidária e generosa, certamente participará da reconstrução.
O Poder Público Municipal, com o referendo dessa Casa, pretende engajar-se neste mutirão de
solidariedade.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, RS, 12 de junho de 2002.
Valcir Segundo Reginato
Prefeito Municipal
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 25/10/2013

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