norma nº 1/2025

Resolução Legislativa nº 1, de 1º de abril de 2025.
Altera a Resolução Legislativa nº 002 de 2015 que
“Dispõe sobre a concessão de uniformes de trabalho
para os servidores da Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa”.
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, no uso de suas atribuições
legais, promulga a seguinte Resolução Legislativa:
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica alterado o art. 2º da Resolução Legislativa nº 002, de 2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º Os uniformes de que trata o artigo 1º terão as seguintes
características:
I – Uma (01) camisa polo branca, manga curta, no tecido piquet inglês, com
brasão do Município bordado;
II – Uma (01) camisa branca, manga longa, no tecido tricoline, com
elastano, com brasão do Município bordado.
Parágrafo único. O uso do uniforme passa a ser obrigatório aos servidores
quando no efetivo exercício do cargo, nas dependências da Câmara ou externamente
quando estiverem representando-a em eventos, tais como: sessões legislativas, eventos
externos realizados pela Câmara ou acompanhando vereadores em visitas a órgãos ou
repartições públicas, dentre outros.”
Art. 2º. Fica alterado o art. 3º da Resolução Legislativa nº 002, de 2015, passando a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 3º Serão concedidas duas (02) peças para cada servidor, devendo estas
ser conservadas e utilizadas pelo prazo mínimo de um (01) ano, salvo situação excepcional,
expressamente autorizada pela Mesa Diretora.”
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 1º de abril de 2025.
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Ver.ª Lucimar Zarpelon
1ª Secretária