norma nº 2/2025

Resolução Legislativa nº 2, de 23 de abril de 2025.
Altera e inclui dispositivos da Resolução Legislativa
nº 004 de 2011.
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele, no uso de suas
atribuições legais, promulga a seguinte Resolução Legislativa:
R E S O L V E:
Art. 1º. O art. 28, da Resolução Legislativa nº 04, de 2011, passará a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 28. A Mesa é o órgão diretivo dos trabalhos da Câmara e
será constituída pelo Presidente, Vice-Presidente, Segundo Vice-Presidente,
Primeiro e Segundo Secretários.”
Art. 2º - Fica incluído o art. 50-A, na Seção IV da Resolução Legislativa nº 004, de 2011,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 50-A. O Segundo Vice-Presidente atuará nos casos de
ausência ou impedimento do Vice-Presidente.”
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 23 de abril de 2025.
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE,
Ver.ª Lucimar Zarpelon
1ª Secretária