| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | APROVA ÀS CONTAS DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. |
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Decreto Legislativo nº 5, de 9 de dezembro de 2025. APROVA ÀS CONTAS DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023. MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela, no uso de suas atribuições legais: D E C R E T A: Art. 1º. Aprova às Contas de Governo dos Administradores do Executivo Municipal de Serafina Corrêa, referente ao exercício de 2023, em conformidade com o Parecer nº 23.250, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 9 de dezembro de 2025. Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio Presidente Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE, Ver.ª Lucimar Zarpelon 1ª Secretária