norma nº 2569/2009

Lei nº 2569, de 09 de junho de 2009. 
Inclui Elemento de Despesa na Lei Municipal
nº 2513/2008-LOA, e abre Crédito Especial.
Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do
Rio Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições
legais, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir Elemento de Despesa na
Lei Orçamentária Municipal n° 2513/2008-LOA, e abrir um crédito especial no valor de R$
3.252,23 (três mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e vinte e três centavos), dando-se
créditos no seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
08.244.0046.2158 Manutenção da Assistência Social Comunitária
33.20.93.00.00 Indenizações e Restituições................................R$ 3.248,46 
08.244.0046.2155 Manutenção Assistência Social/FMAS /OASF
33.20.93.00.00 Indenizações e Restituições.......................................R$ 3,77
Objetivo: Dar suporte financeiro para atender ao convênio PEAS Nº
388/2008.
Art.2°. Servirá de recurso para cobertura financeira do Crédito Especial,
aberto no artigo anterior, a redução no seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
08.244.0046.2158 Manutenção da Assistência Social Comunitária
33.90.30.00.00 Material de Consumo..............................................R$ 3.248,46
08.244.0046.2155 Manutenção Assistência Social/FMAS/OASF
33.90.30.00.00 Material de Consumo.....................................................R$ 3,77
Art. 3º. A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, RS, 09 de junho de 2009.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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