norma nº 2579/2009

Lei nº 2579, de 30 de junho de 2009. 
Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir
gratuitamente camisetas alusivas à Campanha de Luta
contra o Câncer de Mama. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir e distribuir gratuitamente até
800 (oitocentas) camisetas alusivas à Campanha de Luta contra o Câncer de Mama, para
uso das participantes da Caminhada das Vitoriosas promovida pelo Instituto da Mama do
Rio Grande do Sul - IMAMA/RS e o Gabinete da Primeira-Dama do Município de Serafina
Corrêa, que se realizará no dia 12 de julho de 2009.
Parágrafo único. As camisetas serão distribuídas às participantes que realizarem
sua inscrição nos locais indicados pela organização do evento.
Art. 2º. As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Gabinete do Prefeito
04.122.0185.2229 Manutenção das Atividades de Funcionamento Gabinete da
Primeira-Dama
33.90.30.00.00 Material de Consumo
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de junho de 2009.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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