norma nº 2904/2012

 2904 de 07 de fevereiro de 2012
INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS
2834/2011 - LDO; E NA LEI N°. 2870/2011 -
LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1°. Fica autorizada a inclusão de projeto, na Lei Municipal n.° 2834/2011 –
LDO; e na Lei n.° 2870/2011 – LOA, e abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), dando recurso no seguinte órgão e rubrica.
Secretaria Municipal Indústria,Comércio e Turismo
27.812.0180.1126 Conclusão do Ginásio Municipal de Esportes Bairro Santin
44.90.51.00.00 Obras e Instalações.......................................................R$ 30.000,00
Objetivo: Tem por finalidade dar cobertura financeira a conclusão do Ginásio de
Esportes Bairro Santin, com recursos próprios municipais.
Art. 2°. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
a) O saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em
balanço, de recurso 01 livre no valor de R$ 30.000,00.
Art. 3°. A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 07 de fevereiro de 2012.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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