norma nº 2589/2009

Lei nº 2589, de 28 de agosto de 2009. 
ALTERA O CAPUT DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 
N° 2576, DE 30 DE JUNHO DE 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 2576, de 30 de junho de
2009, que autorizou o Município a repassar auxílio financeiro para o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Serafina Corrêa, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Fica o Município de Serafina Corrêa autorizado a repassar auxilio financeiro
para o Conselho de Agricultura e Pecuária da Comunidade São João, inscrito
no CNPJ sob o n° 90.221.623/0001-87, com sede na Linha Bento Gonçalves,
S/N, interior do Município de Serafina Corrêa, no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), objetivando a implantação de um sistema telefônico com
discagem direta e transmissão de voz e dados, a fim de disponibilizar o
serviço aos moradores da comunidades denominadas São João, São Pedro,
Monte Bérico, Santana, Linha Bento Gonçalves e Linha General Neto, do
interior do Município de Serafina Corrêa.”
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa-RS, 28 de agosto de 2009.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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