norma nº 2578/2009

Lei nº 2578, de 30 de junho de 2009. 
Inclui Elementos de Despesa na Lei Municipal n°
2513/2008 – LOA, e Abre Crédito Especial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir Elementos de Despesa na Lei
Orçamentária n° 2513/2008 - LOA, e abrir um crédito especial no valor de R$ 123.000,00
(cento e vinte e três mil reais), dando recursos nos seguintes órgãos e rubricas:
Secretaria Municipal de Administração
04.122.0185.2009 Manutenção Atividades Secretaria Administração
31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil..........................R$ 3.000,00
Secretaria Municipal de Finanças 
04.123.0185.2017 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
 31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil.........................R$ 2.000,00
 Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
 26.782.0185.2019 Manutenção Atividades Funcionamento dos Serviços Públicos
 31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil........................R$ 20.000,00
Secretaria Municipal de Educação
12.361.0082.2034 Manutenção do Ensino Fundamental
 31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil........................R$ 4.000,00
 31.90.04.00.00 Contrato por Tempo Determinado....................................R$ 5.000,00
 12.361.0086.2040 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
 31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil........................R$ 4.000,00
 31.90.04.00.00 Contrato por Tempo Determinado...................................R$ 8.000,00
 12.365.0080.2048 Manutenção da Educação Infantil
 31.90.04.00.00 Contrato por Tempo Determinado..................................R$ 4.000,00
 31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil......................R$ 30.000,00
 12.361.0185.2063 Manutenção Ensino Fundamental Recursos Próprios
 31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil......................R$ 2.000,00
 12.361.0082.2217 Manutenção Servidores Ensino Fundamental FUNDEB
 31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil.......................R$ 3.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
 10.302.0208.2070 Manutenção Serviços Saúde em Atendimento Ambulatorial
 31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil..........................R$ 6.000,00
 Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
 20.122.0185.2097 Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
 31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil.........................R$ 4.000,00
 
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
Lei nº 2578, de 30 de junho de 2009. 
23.122.0185.2098 Manutenção das Atividades da Secretaria Indústria, Comércio e
Turismo
 31.90.16.00.00 Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil.........................R$ 3.000,00
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
 08.244.0185.2159 Manutenção das Atividades Funcionamento Assistência Social
 31.90.04.00.00 Contratação por Tempo Determinado..............................R$ 20.000,00
04.122.0185.2156 Manutenção Funcionamento Secretaria de Coordenação e
Planejamento
 33.90.30.00.00 Material de Consumo.........................................................R$ 3.000,00
 44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente...............................R$ 2.000,00
 
Objetivo: Dar suporte financeiro a desdobramentos de elementos de despesa e
outras alterações que se fazem necessárias.
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior a redução nos
seguintes órgãos e rubricas: 
Gabinete do Prefeito
 04.122.0185.2007 Manutenção das Atividades Funcionamento Gabinete
 31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal........................R$ 40.000,00
 Secretaria Municipal de Administração
 31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal........................R$ 18.000,00
 Secretaria Municipal de Educação
 12.122.0185.2038 Manutenção das Atividades Funcionamento Secretaria
 31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal........................R$ 10.000,00
 31.91.13.00.00 Obrigações Patronais......................................................R$ 12.000,00
 12.361.0082.2034 Manutenção do Ensino Fundamental
 31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal.......................R$ 10.000,00
 12.361.0086.2040 Manutenção do Transporte Escolar Ensino Fundamental
 31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal........................R$ 10.000,00
 12.365.0080.2220 Manutenção dos Serviços de Ensino Infantil FUNDEB
 31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal....................... R$ 23.000,00
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de junho de 2009.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________