norma nº 2597/2009

Lei nº 2597, de 03 de setembro de 2009. 
INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS Nº
2192/2005 - PLURIANUAL, Nº 2501/2008 – LDO, E Nº
2513/2008 – LOA, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado a inclusão de projeto na Lei Municipal n° 2192/2005-
Plurianual, na Lei Municipal nº 2501/2008 – LDO, e na Lei nº 2513/2008 – LOA, e abre
Crédito Especial no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), dando recurso nos seguinte órgão
e rubrica:
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
26.782.0110.1154 Operação Intra-orçamentária - Aquisição de Veículo
44.91.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente.............R$ 7.000,00
Objetivo: Proporcionar transferência de veículo da Secretaria Municipal de
Educação em operação intra-orçamentária para a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito. 
Art. 2º. Servirá de recursos para cobertura financeira do Crédito Especial aberto
no artigo anterior, a redução no seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Obras e Trânsito
06.181.0125.2192 Apoio a Associação Comunitária de Serafina Corrêa
33.20.41.00.00 Contribuições..........................................................R$ 3.000,00
15.452.0110.2023 Construção/Ampliação/Ajardinamento Parques e Jardins 
33.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física..........R$ 4.000,00
Art. 3º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 03 de setembro de 2009.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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