norma nº 2606/2009

Lei nº 2606, de 29 de setembro de 2009. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o
CTG Sinuelo da Serra, na promoção da Seletiva de
Laço.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra
de Serafina Corrêa, inscrito no CNPJ sob o n° 92.895.747/0001-73, com a importância de
R$ 10.000,00 (dez mil reais), em apoio à promoção do evento Seletiva de Laço da 11ª
Região Tradicionalista, a efetivar-se nos dias 09, 10 e 11 de outubro de 2009, no Camping
Carreiro, em Serafina Corrêa.
Parágrafo Único. O subsídio de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas de gerador para energia elétrica, banheiros químicos, sonorização, segurança,
divulgação, baile gauchesco, e demais despesas oriundas da realização do evento.
Art. 2º. A entidade tradicionalista beneficiada com o subsídio deverá prestar
contas no prazo de 60 (sessenta) dias, após a realização do evento.
Art. 3º. As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxílio a Promoções Socioculturais esportivas e a
entidades
33.50.41.00.00 Contribuições
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 29 de setembro de 2009.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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Lei nº 2606, de 29 de setembro de 2009. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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