norma nº 2608/2009

Lei nº 2608, de 29 de setembro de 2009. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o
Lions Clube de Serafina Corrêa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar, com a importância de
até R$ 800,00 (oitocentos reais), o Lions Clube de Serafina Corrêa que juntamente com o
Hospital de Olhos de Passo Fundo estará disponibilizando à população serafinense Testes
de Visão, Testes de Pressão Ocular e Exames de Diabetes nos dias 02 e 03 de outubro de
2009.
Parágrafo Único. O subsídio de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas com transporte, hospedagem e alimentação dos profissionais que realizarão os
exames.
Art. 2º. A entidade beneficiada com o subsídio deverá apresentar a prestação
de contas até 60 (sessenta) dias, após o recebimento do recurso.
Art. 3º. As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Saúde
10.302.0208.2212 Subvenção à entidade filantrópica
33.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais
Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 29 de setembro de 2009.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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