norma nº 2618/2009

Lei nº 2618, de 18 de novembro de 2009. 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar
o CTG Sinuelo da Serra, na promoção do VIII
Rodeio Crioulo de Serafina Corrêa.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
 Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra de
Serafina Corrêa, inscrito no CNPJ sob o n° 92.895.747/0001-73, com a importância de R$
10.000,00 (dez mil reais), em apoio à promoção do VIII Rodeio Crioulo de Serafina Corrêa,
que acontecerá nos dias 20, 21 e 22 de novembro de 2009, no Camping Carreiro, em
Serafina Corrêa.
 Parágrafo Único. O subsídio de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas de gerador para energia elétrica, banheiros químicos, sonorização, segurança,
divulgação, baile gauchesco, locação de lona, e demais despesas oriundas da realização do
evento.
 Art. 2º. A entidade tradicionalista beneficiada com o subsídio deverá prestar contas
no prazo de 60 (sessenta) dias, após a realização do evento.
 Art. 3º. As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxílio a Promoções Socioculturais esportivas e a entidades
33.50.41.00.00 Contribuições
 Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 18 de novembro de 2009.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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