norma nº 2643/2009

Lei nº 2643, de 30 de dezembro de 2009. 
APROVA O CALENDÁRIO DE EVENTOS
DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica aprovado o Calendário de Eventos do Município, conforme ANEXO
ÚNICO desta Lei.
Parágrafo Único. O Poder Executivo regulamentará, anualmente, na época
apropriada, cada um dos eventos.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar ingressos e a promover outras
receitas, quando cabível, na realização dos eventos, constando da regulamentação de cada
um deles a tabela de preços.
Parágrafo Único. Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados
para suplementar as dotações orçamentárias do evento.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas necessárias para
promover os eventos, inclusive divulgação, premiação e estadia a convidados participantes,
conforme limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 4º. Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder Executivo
ou em parceria com entidades privadas ou ainda mediante delegação a terceiros, mediante
licitação, quando for o caso.
Art. 5º. As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do
orçamento municipal.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei
Municipal nº 1794, de 15 de maio de 2001.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 30 de dezembro de 2009.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
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Lei nº 2643, de 30 de dezembro de 2009. 
ANEXO ÚNICO
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
VERANEIO CAMPING
CARREIRO
Dezembro, janeiro,
fevereiro e março.
Programações esportivas, sociais, shows
regionais, estaduais e nacionais,
programações culturais, lúdicas,
competições aquáticas, náuticas e
terrestres, designada como Odisséia do
Carreiro.
CARNAVAL Fevereiro
Carnaval de rua demonstrando a maior
festa popular brasileira, como também o
Carnaval de Veneza, Itália, celebração
cultural étnica.
DIA INTERNACIONAL
DA MULHER
Março
É exaltada a mulher pela sua importância
na família, na sociedade, no trabalho,
destacando a participação na educação
e em todos os segmentos sócio￾econômicos e culturais, com
programações culturais, educativas,
exposições, palestras e homenagens.
PÁSCOA DA
RESSURREIÇÃO DE CRISTO Março/Abril
Em homenagem a Cristo Ressuscitado,
símbolo de uma Nova Vida abundante e
duradoura. Designa-se como Páscoa
Mágica, celebração cultural com shows,
programações lúdicas, entre outras, bem
como celebração religiosa com cunho
teatral da Paixão de Cristo.
DIA DAS MÃES Maio
Dedicado a todas as mães, símbolo da
ternura, do amor, heroísmo, dedicação
extremada, fonte de vida e de esperança
renovada, com programações culturais,
educativas, exposições, palestras e
homenagens.
DIA DA ETNIA ITALIANA NO
RIO GRANDE DO SUL
Maio Data do início da colonização italiana no
Estado do Rio Grande do Sul, com a
finalidade de reconhecer os valores
humanos, sociais, religiosos, culturais,
econômicos e políticos dos imigrantes
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italianos, e, deste modo, resgatando e
divulgando personagens, indumentárias,
hábitos e costumes da época, com
programações específicas e alusivas à
data, contemplando shows diversos,
exposições, apresentações culturais,
entre outras atividades.
DIA DO TRABALHADOR Maio
Celebrando a data dos trabalhadores
com ênfase em eventos locais ou
regionais de celebração cultural e
artística.
ROMARIA AO SANTUÁRIO
DIOCESANO NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO
Maio
Evento de grande manifestação religiosa
e devoção Mariana, com programações
religiosas, celebrações dando ênfase ao
turismo religioso.
FESTAS JUNINAS Junho
Programação cultural com cantigas e
danças de roda, celebrando os Santos
de Junho e suas manifestações artísticas
e religiosas.
SEMANA DO MUNICÍPIO Julho
Com destaque para a FESTITÁLIA,
eventos de multi-programações sociais,
culturais, gastronômicas e esportivas. Na
programação estende-se a CANTORIA
ITALIANA, festival de músicas folclóricas
e inéditas enfatizando shows regionais,
estaduais e nacionais.
FEAGRICS e
EXPOCOOPERLATE Julho
Feira Agropecuária, Comercial e
Industrial, de Serviços e Artesanato de
Serafina Corrêa, em que são expostos
produtos dos setores de atividades
produtivas, com a exposição e
demonstração de novas técnicas, dos
experimentos e sucessos e dos avanços
tecnológicos.
FESTIVAL DO FRANGO Julho Programações culturais, artísticas e
gastronômicas.
DIA DOS PAIS Agosto Homenagem a todos os pais que, com
abnegação e trabalho, proporcionam
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educação, formação e segurança às
novas gerações, como elemento básico
na constituição da sociedade, a começas
pela família, com programações
culturais, educativas, exposições,
palestras e homenagens.
CELEBRAR ETNIAS Agosto
Recordar os hábitos, os costumes, as
tradições culturais e folclóricas de todas
as raças e povos, particularmente o
folclore gaúcho, das etnias formadoras
da comunidade serafinense.
EVENTOS PRIMAVERIS Durante toda a
primavera
Desenvolvimento de atividades
diversificadas de manifestações
esportivas, sociais e culturais.
SEMANA FARROUPILHA Setembro
Programações culturais, artísticas e
sociais voltadas para o resgate,
preservação e divulgação do folclore, da
cultura e tradições gaúchas.
SEMANA DA CRIANÇA Outubro
Promoções infanto-juvenis diversas,
promovidas em parcerias do Poder
Público com educandários e entidades
sociais, beneficentes, filantrópicas e de
classes produtoras, culminando no Dia
da Criança.
RODEIO CRIOULO Novembro
Promoções e competições sócio￾culturais das Invernadas Artísticas,
Campeiras, e as mais diversas
manifestações da Cultura Gaúcha,
conforme calendário do MTG.
SONHO DE NATAL Dezembro
Promoções de resgate de canções
natalinas em todos os idiomas e de todas
as culturas, realização de festividades de
cunho cristão, promovendo a
fraternidade e a significação do Natal de
Cristo para toda a humanidade.
Promoções musicais, culturais, cênicas e
religiosas, bem como entrega de
presentes de natal às crianças carentes.
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EVENTOS ESPORTIVOS Durante todos os meses
do ano
Todas as modalidades esportivas,
promovidas durante todo o ano, para
todas as categorias e tipos de certames
sócio-esportivos.
CINQUENTENÁRIO DO
MUNICÍPIO
Durante todos os meses
do ano de 2010
Desenvolvimento de atividades artísticas,
culturais, religiosas e sociais alusivas ao
Cinquentenário do Município,
promovidas em grande parte pela
Municipalidade.
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