norma nº 2444/2008

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Lei Municipal n.º 2444, de 16 de janeiro de 2008.
Inclui Projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 –
Plurianual, na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO;
e na Lei Municipal n.º 2428-2007 – LOA e abre
crédito especial.
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições, sanciona
a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado a inclusão do projeto na Lei Municipal n.º 2192-2005 –
Plurianual; na Lei Municipal n.º 2402-2007 – LDO e na Lei Municipal n.º 2428-2007 – LOA
e abre crédito especial no valor de R$ 73.000,00 dando recursos no seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
27.812.0180.1127 – Construção de Ginásio de Esportes Bairro Santin/Recursos
vinculados Ministério do Esporte.
44.90.51.00.00 – Obras e Instalações..........................................................R$ 73.000,00
Objetivo: Dar suporte financeiro Implantação e modernização de infra-estrutura para
esporte recreativo e de lazer com a construção do Ginásio de Esportes Bairro Santin, com
recursos Federais e Municipais.
Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura financeira do crédito especial aberto no
artigo anterior:
a) A transferência dos recursos vinculados do Ministério do Esporte e rendimentos no
valor de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais).
Art. 3.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 16 de janeiro de 2008.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Serafina Corrêa, ______/______/_______
__________________________________
Av. 25 de Julho, 202 - Centro , Serafina Corrêa – RS - CEP: 99250-000 , Fone/Fax: (54) 3444-1166
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Lei Municipal n.º 2444, de 16 de janeiro de 2008.
,
Justificativa:
De longa data o bairro Santin reivindica um ginásio polivalente para esportes para seus
moradores.
Atendendo a reivindicação do Município, o Ministério do Esporte disponibilizou
emenda ao Orçamento Geral da União – OGU – 2007, do Programa “Esporte e Lazer na
Cidade, Plano de Trabalho n.º 0247435-66/2007, no valor de R$ 70.000,00, e rendimentos,
com contrapartida de R$ 2.100,00.
Os recursos serão aplicados na construção de ginásio de Esportes para a comunidade
do Bairro Santin.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 16 de janeiro de 2008.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Serafina Corrêa, ______/______/_______
__________________________________
Av. 25 de Julho, 202 - Centro , Serafina Corrêa – RS - CEP: 99250-000 , Fone/Fax: (54) 3444-1166
www.pmscorrea.com.br - E-mail: administracao@pmscorrea.com.br