norma nº 2941/2012

 2941 de 25 de abril de 2012.
INCLUI PROJETO NAS LEIS MUNICIPAIS N°
2612/2009 - PLURIANUAL, N° 2834/2011 -
LDO, E NA LEI N.º 2870/2011 - LOA, E ABRE
CRÉDITO ESPECIAL. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1.° Ficam autorizadas a inclusão de projeto nas Leis Municipais n.° 2612/2009-
PLURIANUAL, N° 2834/2011 - LDO e na Lei n.º 2870/2011 - LOA, e a abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais), dando recurso no seguinte
órgão e rubricas:
Secretaria Municipal de Finanças
10.301.0210.1254 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAUDE SILVA
JARDIM/RECURSOS VINCULADOS CONVÊNIO N° 002/2012
44.90.51.00.00 Obras e Instalações.....................................................R$ 180.000,00
10.301.0210.1255 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAUDE SILVA
JARDIM/RECURSOS PRÓPRIOS
44.90.51.00.00 Obras e Instalações.......................................................R$ 25.000,00
Objetivo: Tem por finalidade dar cobertura financeira ao convênio n° 002/2012,
processo nº 41342-2000/10-5, com objetivo de ampliar o posto de saúde do Distrito de Silva
Jardim com recursos vinculados e próprios.
Art. 2.° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
a) O excesso de arrecadação do recurso vinculado do convênio n° 002/2012,
processo n° 41342-2000/10-5, no valor de R$ 180.000,00.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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 2941 de 25 de abril de 2012.
b) a redução na dotação orçamentária Reserva de Contingência
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência
99.99.99.00.00 Reserva de Contingência..............................................R$ 25.000,00
Art. 3.° A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 25 de abril de 2012.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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