norma nº 2355/2007

Lei Municipal n.º 2355, de 23 de fevereiro de 2007.
Autoriza subsidiar o Automóvel Clube de
Serafina Corrêa, para abertura do
Campeonato Estadual de Veloterra.
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica, o Poder Executivo, autorizado a subsidiar o Automóvel Clube de
Serafina Corrêa, CNPJ n.º 04.326.742/0001-62, com a importância de R$ 3.200,00 (três mil e
duzentos reais), em apoio à realização da Abertura do Campeonato Estadual de Veloterra, a
efetivar-se nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2007, no Camping Carreiro.
Parágrafo Único: O apoio financeiro de que trata o caput destina-se a cobrir despesas
decorrentes de premiação, troféus e mídia em geral.
Art. 2.º Até 60 (sessenta) dias após a realização do evento, a entidade beneficiada
deve prestar contas do subsídio recebido ao Município.
Art. 3.º As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento.
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.695.0150.2103 - Auxílio a promoções sociais, culturais e esportivas a entidades.
33.50.41.00.00 - Contribuições
Art. 4.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 23 de fevereiro de 2007.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Justificativa:
As promoções de veloterra mobilizam multidões de afeiçoados.
A modalidade esportiva evoluiu rapidamente e hoje são realizadas competições em
nível estadual, sob a forma de campeonato.
O Automóvel Clube de Serafina Corrêa engajou-se aos eventos desta modalidade e, no
ano de 2007 vai sediar a Abertura do Campeonato Estadual.
Considerando-se o elevado número de afeiçoados; a divulgação do Município; a
movimentação comercial; o congraçamento e o intercâmbio cultural que a promoção
representa e, em vista de o Automóvel Clube não visar fins lucrativos, julga-se oportuno
apoiar financeiramente e com estruturas específicas, a abertura do Campeonato Estadual de
Veloterra, a realizar-se nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2007.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 23 de fevereiro de 2007.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal