norma nº 2367/2007

Lei Municipal n.º 2367, de 17 de abril de 2007.
Autoriza o Poder Executivo a pagar Despesas para
Participar de evento comemorativo dos 200 Anos de
Nascimento de Giuseppe Garibaldi - dos 132 anos da
Imigração Italiana no Rio Grande do Sul - dos 61
Anos da República Italiana.
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica, o Poder Executivo, autorizado a pagar, até o valor de R$ 2.200,00 (dois
mil e duzentos reais), para custear as despesas de transporte, alimentação e brindes
decorrentes de participação de representação do Município, em Porto Alegre, no evento
comemorativo dos 200 (duzentos) anos do nascimento de Giuseppe Garibaldi, dos 132 (cento
e trinta e dois) anos da Imigração Italiana no Rio Grande do Sul, e 61 (sessenta e um) anos da
República Italiana, a realizar-se no dia 18 de maio de 2007.
Parágrafo único: As despesas devem ser comprovadas até 30 dias depois do evento.
Art. 2.º As despesas correrão por conta da seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.695.0197.2102 - Promoção de Eventos Culturais
33.90.30.00.00 - Material de Consumo
33.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Art. 3.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 17 de abril de 2007.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Justificativa:
Serafina Corrêa ostenta o título de capital nacional da cultura italiana, em face do seu
pioneirismo no resgate, na preservação e na divulgação da cultura italiana herdada dos seus
imigrantes.
Em 20 de maio é celebrado o Dia da Etnia Italiana, com programas significativos e
alusivos à efeméride. Nosso Município participou de todos os eventos, projetando-se no
cenário gaúcho.
Na edição de 2007 são comemorados 200 (duzentos) anos do Nascimento de Giuseppe
Garibaldi, 132 (cento e trinta e dois) anos de Imigração Italiana no Rio Grande do Sul, e 61
(sessenta e um) anos da República Italiana.
O evento objetiva integrar pessoas e celebrar a etnia italiana, destacando três datas
importantes: nascimento do herói Giuseppe Garibaldi, a imigração dos italianos e a festa
nacional da Itália.
Ganhando significativo espaço na mídia, o evento, na edição de 2007, é realizado no
Centro de Eventos Casa do Gaúcho.
A Lei tem por meta a alocação de recursos para ressarcir despesas com transporte,
alimentação e brindes, dos representantes de Serafina Corrêa.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 17 de abril de 2007.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal