norma nº 2393/2007

Lei Municipal n.º 2393, de 30 de agosto de 2007.
Autoriza o Poder Executivo a Conceder Subvenção
Financeira ao Clube Social e Cultural Gaúcho de
Serafina Corrêa.
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ao Clube Social e Cultural
Gaúcho, CNPJ n.º 90.808.437/0001-49, de Serafina Corrêa, a subvenção no valor de
R$ 12.000,00 (doze mil reais), destinados a custear gastos com transportes, medicamentos,
material esportivos e demais despesas, afim de incentivar o esporte municipal.
Art. 2.º As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.695.0180.2103 – Auxílio a promoções sócios culturais esportivas e a entidades
33.50.41.00.00 – Contribuições.
Art. 3.º A entidade beneficiada após o encerramento das despesas, deverá, no prazo de
60 (sessenta) dias, prestar contas da aplicação dos recursos recebidos.
Art. 4.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 30 de agosto de 2007.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Lei Municipal n.º 2393, de 30 de agosto de 2007.
Justificativa:
É dispensável dissertar sobre a importância dos esportes considerando os aspectos
físico-biológicos e sociais ou de congraçamento e aproximação das pessoas e das
comunidades.
Serafina Corrêa, desde os primórdios da sua constituição social, sempre brilhou nas
diversas modalidades esportivas, chegando ao ápice de Campeão Estadual Amador.
A participação em campeonatos entretanto, gera muitos encargos financeiros de
transporte, refeições e outros. A entidade que lhe dá sustentação não tem fins lucrativos, não
possui renda, pois, trata-se de futebol amador.
O Clube Gaúcho através de suas equipes e dirigentes divulgam o Município e
conquistam simpatia e aproximação com entidades similares.
A subvenção proposta destina-se ao custeio das diversas despesas que o Clube Gaúcho
têm para a manutenção das categorias de base, como despesas com transportes, medicamentos
e material esportivo, além de custear a participação em campeonatos, uma vez que está filiado
à Federação Gaúcha de Futebol.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 30 de agosto de 2007.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal