norma nº 2401/2007

Lei Municipal n.º 2401, de 02 de outubro de 2007.
Autoriza subsidiar a empresa Doces Cochevis,
CNPJ n.º 90.539.438/0001-35, para participar
da IV Feira Nacional da Agricultura Familiar
e Reforma Agrária.
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso das atribuições legais
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica, o Poder Executivo, autorizado a subsidiar a empresa Doces Cochevis –
Processamento de Frutas – Doces, CNPJ n.º 90.539.438/0001-35, sediada na Av. Miguel
Soccol, n.º 1619, em Serafina Corrêa, com a importância de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta
reais), a fim de participar da IV Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, a
realizar-se em Brasília, DF, na data de 04 a 07 de outubro de 2007.
Art. 2.º As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente:
20.606.0138.2170 – Manutenção de Apoio a Associação Agropecuária Cooperativas
33.90.39.79.00.00 – Serviço de apoio administrativo, técnico.
Art. 3.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 02 de outubro de 2007.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Lei Municipal n.º 2401, de 02 de outubro de 2007.
Justificativa:
No período de 04 a 07 de outubro de 2007, realiza-se na Capital Federal, a IV Feira
Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária.
O evento tem por meta promover, divulgar e comercializar produtos agrícolas
industrialmente processados.
Os expositores têm oportunidade de vender seus produtos e de realizar negócios com
comerciantes, varejistas, proprietários de restaurantes, hotéis e similares. Os expositores são
agricultores familiares e outros, do setor primário.
A participação enseja a divulgação, além dos produtos processados de frutas, a
divulgação do nosso Município em âmbito nacional e o intercâmbio cultural.
Participará do evento o pequeno empresário Sr. Carlos Alberto Cofrewirz, RG:
303299051, CPF: 412.660.800-15.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 02 de outubro de 2007.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal