norma nº 2405/2007

Lei Municipal n.º 2405, de 17 de outubro de 2007.
Autoriza subsidiar o Automóvel Clube de
Serafina Corrêa, para a Final do
Campeonato de Motocross.
O Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica, o Poder Executivo, autorizado a subsidiar o Automóvel Clube de
Serafina Corrêa, CNPJ n.º 04.326.742/0001-62, com a importância de R$ 3.800,00 (três mil e
oitocentos reais), em apoio à realização da Final do Campeonato de Motocross, a efetivar-se
nos dias 01 e 02 de dezembro de 2007, no Camping Carreiro.
Parágrafo único: O apoio financeiro de que trata o caput destina-se a cobrir despesas
decorrentes de premiação, troféus, mídia em geral, e demais despesas oriundas da realização
do evento.
Art. 2.º Até 60 (sessenta) dias após a realização do evento, a entidade beneficiada
deve prestar contas do subsídio recebido ao Município.
Art. 3.º As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento.
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.695.0180.2103 – Auxílio à Promoções Socioculturais e Esportivas a entidades.
33.50.41.00.00 – Contribuições
Art. 4.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, de 17 de outubro de 2007.
Luiz Antônio Grechi Gheller,
Prefeito Municipal, em Exercício.
Lei Municipal n.º 2405, de 17 de outubro de 2007.
Justificativa:
As promoções de motocross mobilizam multidões de afeiçoados.
A modalidade esportiva de Motocross tem competições em níveis, regional, estadual e
nacional.
O Automóvel Clube de Serafina Corrêa engajou-se aos eventos da modalidade de
Motocross e, no ano de 2007 vai sediar a final do Campeonato.
Considerando-se o elevado número de afeiçoados; a divulgação do Município; a
movimentação comercial; o congraçamento e o intercâmbio cultural que a promoção
representa e, em vista de o Automóvel Clube não visar fins lucrativos, julga-se oportuno
apoiar financeiramente e com estruturas específicas, a final do Campeonato de Motocross, a
realizar-se nos dias 01 e 02 de dezembro de 2007.
Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, de 17 de outubro de 2007.
Luiz Antônio Grechi Gheller,
Prefeito Municipal, em Exercício.