norma nº 2406/2007

Lei Municipal n.º 2406, de 17 de outubro de 2007.
Autoriza o Poder Executivo a Subsidiar o
CTG Sinuelo da Serra, na promoção da
Festa Campeira.
O Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica, o Poder Executivo, autorizado a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra de
Serafina Corrêa, CNPJ n.° 92.895.747/0001-73, com a importância de até R$ 15.000,00
(quinze mil reais), em apoio à promoção da Festa Campeira, a efetivar-se nos dias 02, 03 e 04
de novembro de 2007, no Camping Carreiro, em Serafina Corrêa.
Parágrafo único: O subsídio de que trata o art. 1.º tem o objetivo de custear despesas
de sonorização, lona para shows, pirâmides de 10m x 10m para praça de alimentação, palco,
banheiros químicos, segurança, manterias para reparos na cancha para tiro de laço, gineteada
e frete de cavalos, convites, troféus, show para sábado, divulgação, e demais despesas
oriundas da realização do evento.
Art. 2.º A entidade tradicionalista beneficiada com o subsídio deve prestar contas, no
prazo de 60 (sessenta) dias após o evento.
Art. 3.º As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.695.0180.2103 – Auxílio a Promoção Socioculturais esportivas e a entidades.
33.50.41.00.00 – Contribuições.
Art. 4.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, de 17 de outubro de 2007.
Luiz Antônio Grechi Gheller,
Prefeito Municipal, em Exercício.
Lei Municipal n.º 2406, de 17 de outubro de 2007.
Justificativa: 
A cultura, pelas suas diversas manifestações, é a alma de um povo, de uma sociedade.
É de praxe e faz parte da plataforma governamental, o Poder Público contribuir para
seu incremento, apoiar as entidades organizadas legal e socialmente.
O CTG Sinuelo da Serra do nosso Município promove, em datas de 02, 03 e 04 de
novembro de 2007, no Parque Municipal de Rodeios, Camping Carreiro, a tradicional Festa
Campeira.
A festa prevista preserva e divulga a cultura gaúcha de nosso Município. É através da
promoção que a entidade objetiva obter recursos para cumprir com as normas da 11.ª RT e
MTG, e consequentemente possa representar o Município nos rodeios e festas campeiras da
região.
Para sua concretização estão inerentes despesas decorrentes de divulgação, troféus,
sonorização, convites, lona para shows, segurança, entre outras.
A Lei objetiva dar cobertura financeira e apoio público à promoção.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, de 17 de outubro de 2007.
Luiz Antônio Grechi Gheller,
Prefeito Municipal, em Exercício.