norma nº 2408/2007

Lei Municipal n.º 2408, de 31 de outubro de 2007
Autoriza o Poder Executivo a custear despe￾sas com transporte e alimentação ao Conse￾lho de Clube de Mães de Serafina Corrêa.
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica o Poder Executivo autorizado a custear despesas com transporte e
alimentação, no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) ao Conselho de Clube
de Mães de Serafina Corrêa, para a participação da Assembléia Geral Ordinária do Conselho
de Clube de Mães do Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada no dia 16-11-2007, na
cidade de Tramandaí, RS. 
Art. 2.º As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
23.695.0180.2103 – Auxílio Promoções socioculturais esportivas e a entidades
33.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica.
Art. 3.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 31 de outubro de 2007.
Valcir Segundo Reginatto,
Prefeito Municipal.
Lei Municipal n.º 2408, de 31 de outubro de 2007
Justificativa:
Os clubes de mães de Serafina Corrêa se encontram sempre presentes na comunidade,
realizando várias promoções sociais.
A Assembléia Geral Ordinária do Conselho de Clube de Mães do Estado do RS, é de
grande importância, pois divulga nossa cidade e as atividades que aqui são desenvolvidas
pelos Clubes de Mães.
A Lei objetiva custear as despesas com transporte e alimentação, referentes à
participação do Conselho de Clube de Mães de Serafina Corrêa na Assembléia Geral
Ordinária do Conselho de Clube de Mães do Estado do Rio Grande do Sul, a ser realizada no
dia 16-11-2007, na cidade de Tramandaí, RS.
Na Assembléia Geral Ordinária são realizadas, entre outras atividades, eventos das
Olimpíadas Estaduais do Conselhos e a escolha da Mãe do Ano do Estado do Rio Grande do
Sul.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 31 de outubro de 2007.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal