norma nº 2424/2007

Lei Municipal n.º 2424, de 20 de novembro de 2007.
Autoriza o Poder Executivo a Subsidiar o CPM –
Círculo de Pais e Mestres – do Colégio Estadual
Carneiro de Campos, objetivando custear despesas com
hospedagem de atletas e acompanhantes. 
Valcir Segundo Reginatto, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais,
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1.° Fica, o Poder Executivo, autorizado a subsidiar o Círculo de Pais e Mestres –
CPM, do Colégio Estadual Carneiro de Campos, CNPJ n.º 90.808.064/0001-06, com a
importância de R$ 1.000,00 (um mil reais), para custear despesas de hospedagem de atletas e
acompanhantes, em competição de âmbito estadual na modalidade Futebol de Salão –
FUTSAL, a realizar-se na cidade de Santa Maria, RS, nos dias 23, 24 e 25 de novembro de
2007.
Art. 2.º A entidade beneficiada, em 60 (sessenta) dias após o evento, deve prestar
contas da aplicação do subsídio.
Art. 3.º As despesas serão suportadas pela seguinte dotação do orçamento:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo:
03.695.0180.2103 – Auxílio a Promoções Sócio-Culturais, esportivas e a entidades.
33.50.41.99.00.00.00 – Outras instituições Privadas.
Art. 4.º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 20 de novembro de 2007.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal
Lei Municipal n.º 2424, de 20 de novembro de 2007.
Justificativa:
Nos dias 23, 24 e 25 do corrente mês de novembro, tendo por sede a cidade de Santa
Maria, neste Estado, ocorrerão os jogos da fase final, de âmbito Estadual, de modalidade de
FUTSAL.
Serafina Corrêa, pelos seus atletas que têm o apoio do CPM do Colégio Carneiro de
Campos, está classificada para esta fase final da competição, pois venceu todas as etapas
eliminatórias.
A participação desta fase enseja a conquista do título, motivo de muito orgulho para os
participantes e para nosso Município. Com certeza, será também, além do congraçamento e
intercâmbio cultural, razão de ampla divulgação de Serafina Corrêa.
A comitiva será constituída de 10 (dez) atletas e de 02 (dois) acompanhantes (técnico e
diretor).
O subsídio representa apenas parte das despesas. A competição envolve três dias, em
face de sua abrangência estadual.
A proposição tem significativo propósito sociocultural e conta o respaldo do
Legislativo para sua efetivação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 20 de novembro de 2007.
Valcir Segundo Reginatto
Prefeito Municipal