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norma nº 2962/2012

Tipo Lei
Número / Ano 2962 / 2012
Date 2012-06-05
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2168, DE 1º DE JUNHO DE 2005, QUE “ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS, A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E OS VALORES DAS CORRESPONDENTES FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA”.
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 2962, de 05 de junho de 2012.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2168, DE 1º DE
JUNHO DE 2005, QUE “ESTABELECE OS
VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS, A
REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS
E OS VALORES DAS CORRESPONDENTES
FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA
CORRÊA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1.° Fica alterada a tabela de coeficientes dos Cargos de Provimento em
Comissão e Funções Gratificadas da Lei Municipal nº 2168, de 1º de Junho de 2005, que
“Estabelece os vencimentos dos cargos efetivos, a remuneração dos cargos comissionados
e os valores das correspondentes funções gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores
de Serafina Corrêa”, passando a ter a seguinte redação:
 II - Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas:
Padrão Coeficiente
Cargo em Comissão Função Gratificada
01 -------- 1.000
02 5.500 ---------
03 4.000 2.00
 Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 05 de junho de 2012. 
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 

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