| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2962 / 2012 |
| Date | 2012-06-05 |
| Ementa | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2168, DE 1º DE JUNHO DE 2005, QUE “ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS, A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E OS VALORES DAS CORRESPONDENTES FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA”. |
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2962, de 05 de junho de 2012. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2168, DE 1º DE JUNHO DE 2005, QUE “ESTABELECE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS, A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS E OS VALORES DAS CORRESPONDENTES FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA”. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1.° Fica alterada a tabela de coeficientes dos Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Lei Municipal nº 2168, de 1º de Junho de 2005, que “Estabelece os vencimentos dos cargos efetivos, a remuneração dos cargos comissionados e os valores das correspondentes funções gratificadas da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa”, passando a ter a seguinte redação: II - Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas: Padrão Coeficiente Cargo em Comissão Função Gratificada 01 -------- 1.000 02 5.500 --------- 03 4.000 2.00 Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 05 de junho de 2012. Ademir Antônio Presotto, Prefeito Municipal. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,____/____/_______ _____________________________