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norma nº 3167/2014

Tipo Lei
Número / Ano 3167 / 2014
Date 2014-02-11
EmentaINSERE INCISO XIV NO ART. 14, DA LEI Nº 2327, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006.
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 Lei n.° 3.167, de 11 de fevereiro de 2014.
Insere Inciso XIV no art. 14, da Lei nº 2327, de 23
de novembro de 2006.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a se￾guinte Lei.
Art. 1º Fica inserido o Inciso XIV no art. 14, da Lei nº 2327, de 23 de
novembro de 2006, com a seguinte redação:
 “ Art. 14. .....
I – ..,;
II – ...;
III – ...;
IV –...;
V – ...;
VI – ...;
VII – ...;
VIII – ...;
IX – ...;
X – ...;
XI – ...;
XII – ...;
XIII – ...;
 XIV – 1/3 sobre férias
 § 1.º ........
 § 2.º ....
 § 3.º ...;
 § 4.º ...;”
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
 Lei n.° 3.167, de 11 de fevereiro de 2014.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Gabinete do prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 11 de fevereiro de
2014, 54º da Emancipação.
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 

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