norma nº 3168/2014

 Lei n.° 3.168, de 11 de fevereiro de 2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar despesas com O CORAL
MUNICIPAL, na participação do evento III
FESTIVAL INTERNACIONAL DE CORAIS 3
FRONTEIRAS, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a se￾guinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar despesas com a
participação do CORAL MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no III FESTIVAL
INTERNACIONAL DE CORAIS 3 FRONTEIRAS, que acontecerá nos dias 25 à 27 de abril
de 2014.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a pagar despesas de
viagem e estadia para 40 coralistas participantes do evento.
Art. 3º As despesas autorizadas nos artigos anteriores ficam limitadas à
importância de até R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) a ser destinada à compra de vaga no
pacote para estadia e no transporte da viagem de Serafina Corrêa para Foz do Iguaçu e sua
locomoção até os locais do Evento.
Art. 4º As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Educação
Departamento de Cultura
13.392.0054.2173 Manutenção do Coral Municipal 
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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 Lei n.° 3.168, de 11 de fevereiro de 2014.
Art. 5º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 11 de fevereiro de 2014,
54ª da Emancipação.
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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