| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3188 / 2014 |
| Date | 2014-03-11 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CTG SINUELO DA SERRA NA REALIZAÇÃO DO XI RODEIO CRIOULO ESTADUAL DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei n.° 3.188, de 11 de março de 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra na realização do XI Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra, inscrito no CNPJ sob o n° 92.895.747/0001-73, com a importância de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), dentro de suas limitações financeiras, em apoio à realização do XI Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, que acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de março de 2014, no Parque de Rodeios Municipal, no Camping Carreiro, em Serafina Corrêa. Parágrafo único. O subsídio, de que trata o caput, tem o objetivo de custear despesas com locação de gerador para energia elétrica, banheiros químicos, sonorização, aquisição de troféus, locação de gado, locutor, além de outras despesas oriundas da realização do evento. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,____/____/_______ _____________________________ Lei n.° 3.188, de 11 de março de 2014. Art. 2º A entidade tradicionalista beneficiada com o subsídio deverá prestar contas no prazo de até 30 (trinta) dias, após a realização do evento, e na forma estabelecida no art. 9º da Lei nº 3.151, de 19 de novembro de 2013. Art. 3º As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica: Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo 23.695.0217.2103 Auxílio Promoções Socioculturais esportivas e a entidades 33.50.41.00.00 Contribuições Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 11 de março de 2014. ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,____/____/_______ _____________________________ Lei n.° 3.188, de 11 de março de 2014. PLANO DE APLICAÇÃO E TRABALHO O presente tem a finalidade de demonstrar os gastos relativos ao Evento “XI Rodeio Crioulo Estadual de Serafina Corrêa”, realizado através do Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra, em parceria com o Município de Serafina Corrêa, e demais entidades envolvidas. PREVISÃO DE DESPESAS Descrição de gastos Premiação Artística Premiação Campeira Material de Escritório Divulgação ECAD – Direitos Autorais Musicas Sonorização Produtos de Higiene e Limpeza Previsão 9.000,00 12.000,00 1.000,00 4.500,00 800,00 10.000,00 1.000,00 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,____/____/_______ _____________________________ Lei n.° 3.188, de 11 de março de 2014. Conjunto para o Baile Pagamento Narradores, julgadores e Avaliadores 10.000,00 10.500,00 Aluguel do Gado, previsão de 6.000 Armadas 24.000,00 Alimentação dos colaboradores 3.000,00 Mão de Obra conserto no parque 7.000,00 TOTAL DE PREVISÃO DE DESPESAS 92.800,00 PREVISÃO DE RECEITAS. Receita de ingressos portaria do Parque de Rodeio 18.000,00 Inscrições Campeira 33.000,00 Comercialização de Pontos comércio Comercialização Bar 5.000,00 17.800,00 PREVISÃO DE RECEITAS DO EVENTO 73.800,00 Patrocinadores 9.000,00 Participação do Município 10.000,00 PREVISÃO DA RECEITA GERAL 92.800,00 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,____/____/_______ _____________________________