norma nº 3025/2013

 Lei n.° 3.025, de 13 de março de 2013.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Autoriza
o Poder Executivo Municipal a Subsidiar o CTG
Sinuelo da Serra, na realização do X rodeio
Crioulo Estadual de Serafina Corrêa, e dá
outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a subsidiar o CTG Sinuelo da Serra,
inscrito no CNPJ sob o n° 92.895.747/0001-73, com a importância de até R$ 10.000,00 (dez
mil reais), dentro de suas limitações financeiras, em apoio à realização do X Rodeio Crioulo
Estadual, que acontecerá nos dias 22, 23 e 24 de março de 2013, no Parque de Rodeios
Municipal, no Camping Carreiro, em Serafina Corrêa.
Parágrafo Único. O subsídio de que trata o caput, tem o objetivo de custear
despesas com locação de gerador para energia elétrica, banheiros químicos, sonorização,
aquisição de troféus, locação de gado, locutor, além de outras despesas oriundas da
realização do evento.
Art. 2º A entidade tradicionalista beneficiada com o subsídio deverá prestar
contas no prazo de até 60 (sessenta) dias, após a realização do evento.
Art. 3º As despesas correrão por conta do seguinte órgão e rubrica:
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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 Lei n.° 3.025, de 13 de março de 2013.
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxílio a Promoções Sócio-culturais esportivas e a
entidades
33.50.41.00.00 Contribuições
Art. 4º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 13 de fevereiro de 2013.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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