norma nº 3026/2013

 Lei n.° 3.026, de 13 de março de 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílio financeiro ao Centro de
Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e ao
Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo da Serra
e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei
.
Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio
financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e ao Centro de Tradições
Gaúchas Sinuelo da Serra, havendo disponibilidade financeira, no valor de R$ 12.000,00
(doze mil reais) cada um, perfazendo o total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).
Parágrafo único. O auxílio será repassado em doze parcelas mensais de R$
1.000,00 (um mil reais) para cada uma das entidades especificadas no caput deste artigo.
Art. 2º A contribuição destina-se a auxiliar as entidades beneficiárias no
pagamento de despesas com instrutores de danças e de coreografias.
Art. 3º As entidades tradicionalistas beneficiadas deverão prestar contas
trimestralmente da aplicação dos recursos recebidos do Município.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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 Lei n.° 3.026, de 13 de março de 2013.
 
 Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
 23.695.0180.2103 Auxílio a promoções sócio-culturais, esportivas e a entidades
 33.50.41.00.00.00 Contribuições
Art. 5º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 13 de fevereiro de 2013. 
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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