norma nº 3053/2013

 Lei n.° 3.053, de 16 de abril de 2013.
Inclui projeto nas Leis n.º 2612/2009-
Plurianual, n° 2979/2012 – LDO, e na Lei n.º
2999/2012 – LOA, e abre Crédito Especial.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei 
Art. 1.º Fica autorizado o Poder Executivo a incluir o projeto nas Leis n°
2612/2009 Plurianual, nº 2979/2012 – LDO, e nº 2999/2012 – LOA, a abrir Crédito Especial
no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), dando recurso no seguinte órgão
e rubricas.
Secretaria Municipal de Saúde
10.301.1003.1284 Construção de um Polo de Academia Bairro Aparecida –
Recursos Vinculados Ministério da Saúde.
44.90.51.00.00 Obras e Instalações.............................................R$ 80.000,00
10.301.1003.1285 Construção de um Polo de Academia Bairro Aparecida –
Recursos Próprios.
44.90.51.00.00 Obras e Instalações.............................................R$ 55.000,00
Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior a
redução do seguinte órgão e rubricas:
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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 Lei n.° 3.053, de 16 de abril de 2013.
Secretaria Municipal de Saúde
10.301.1003.1076 Construção de um Polo de Academia Distrito Silva Jardim
– Recursos Vinculados Ministério da Saúde.
44.90.51.00.00 Obras e Instalações.............................................R$ 80.000,00
10.301.1003.1077 Construção de um Polo de Academia Distrito Silva Jardim
– Recursos Próprios.
44.90.51.00.00 Obras e Instalações.............................................R$ 50.000,00
Reserva de Contingência
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência
Reserva de Contingência................................................................R$ 5.000,00
Art. 3º A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 16 de abril de 2013.
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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