norma nº 3056/2013

 Lei n.° 3.056, de 23 de abril de 2013.
Cria o Projeto - Oficina de Teatro na Escola
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei 
Art. 1º Fica criado, no Município de Serafina Corrêa, o PROJETO - OFICINA
DE TEATRO NA ESCOLA.
Art. 2º A Oficina de Teatro na Escola fica subordinada à Secretaria Municipal
de Educação.
Art. 3º A Oficina de Teatro na Escola será constituída por alunos que se
predispõem a cooperar, de forma voluntária e gratuita, como atuantes ou espectadores, no
desenvolvimento do teatro como um instrumento pedagógico e uma fonte de transformação
da sociedade e de expressão de arte coletiva entre as crianças e jovens de todas as escolas
do Município.
Parágrafo único. Fica fazendo parte integrante desta lei o ANEXO I, relativo
ao Projeto-Oficina de Teatro na Escola.
Art. 4º A Oficina de Teatro na Escola poderá representar o Município em
todos os eventos para os quais for solicitado, inclusive fora de Serafina Corrêa.
Art. 5º A Oficina de Teatro na Escola adotará Regimento Interno, que será
regulamentado pelo Poder Executivo Municipal, através de Decreto.
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Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer alimentação e
deslocamento para os componentes atuantes e de direção de grupo cultural constituído para
os fins previstos nesta Lei.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo fica restrita à
participação em atividades educativas e culturais de representatividade do Município
previamente justificadas e à disponibilidade econômica e financeira municipal.
Art. 7º Os figurinos poderão ser adquiridos pela Secretaria Municipal de
Educação, mediante processo de licitação quando exigido, e repassados para o fim de
utilização nas apresentações teatrais, através de termo de concessão de uso, ao
responsável pelo grupo teatral, ao qual caberá zelar pela sua conservação e manutenção e
devolvê-los ao Município quando solicitado.
Parágrafo único. A propriedade dos figurinos é do Município.
Art. 8º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelo Município e
correrão por conta de seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação
Departamento da Cultura
13.391.0197.22248. Promoção de eventos culturais
33.90.30.00.00 Material de Consumo
33.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Art. 9º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 23 de abril de 2013.
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
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 Lei n.° 3.056, de 23 de abril de 2013.
ANEXO I
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO OFICINA DE TEATRO NA ESCOLA
SERAFINA CORRÊA, 2013
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 Lei n.° 3.056, de 23 de abril de 2013.
PROJETO OFICINA DE TEATRO
NA ESCOLA
Justificativa:
O teatro na educação tem como papel trazer para a sala de aula as técnicas
do mesmo e aplicá-las na comunicação do conhecimento. Tanto faz o aluno estar como ex￾pectador ou figurante, o teatro se torna forte instrumento pedagógico, pois como método po￾der ser bastante eficaz para entender um determinado tema, além de fazê-lo refletir sobre
uma questão moral através do impacto emocional que lhe é causado. Desta forma, podem￾se analisar os aspectos práticos, de sua utilização pelo orientador educacional. A utilização
do teatro pode e deve se constituir num instrumento de transformação da sociedade, inde￾pendente de onde esta atividade teatral esteja sendo realizada. 
Aprender é uma atividade útil e necessária, porém, somente a diversão é ab￾solutamente agradável. Se fosse possível então unir o ato de aprender e o ato de divertir, a
sala de aula seria um local mais propenso para uma aprendizagem prazerosa. Não cabe ao
teatro pedagógico formar ator e atrizes em sala de aula, pois para isto existem as escolas de
teatro e oficinas. O que o educador deve buscar com tal método é a transformação do
aprendizado inserindo o educando no universo dramático levando-o a compreender o teatro
como algo que provoque questionamento e elimine dúvidas, uma vez que, a atividade teatral
está inserida no universo escolar.
Sendo assim, o teatro contribui para a transformação de um novo mundo. 
Objetivo Geral:
Retratar os benefícios para o ensino do teatro na educação escolar na atuali￾dade, além de, apreender o imaginário do grupo, permitindo o emergir do pensar, do sentir e
do agir durante a encenação da peça, descobrindo o mundo lúdico que o envolve, dentre
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outras atividades, o conhecimento do corpo, do espaço, da voz, os gestos, a concentração,
a respiração, o saber ver e ouvir, enfim, o imaginário de todos e de cada um. 
Objetivos Específicos:
Abrir portas aos alunos na busca por um conhecimento sistêmico, uma análi￾se efetiva, uma ampliação nos aspectos de sua vida como cultura, realidade, política,
social, literária e artística;
Ampliar o leque da cultura escolar, para que possa ser rompida a estagnação
cultural que hora perpetua em nossa sociedade. A escola neste caso seria a base
para que esta ampliação transbordasse e vencesse os limites da instituição podendo
influenciar diretamente a sociedade como um todo;
Ampliar a ação formadora social da escola;
Fortalecer a formação intelectual da escola;
Melhorar a interação social dos alunos com a vida e tudo que a influencia;
Incentivar os conhecimentos das artes em geral;
Incentivar Incentivar pensamentos e ideias construtivas ;
Contribuir para a formação de cidadãos autênticos, críticos e autônomos.
Ações e detalhamento:
Esta oficina será desenvolvida com os alunos da Rede Municipal de Ensino,
nos turnos da manhã e tarde.
Avaliação:
A avaliação será feita através de registros, frente as atividades tanto individu￾al quanto coletiva no decorrer do desenvolvimento do projeto.
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