norma nº 3057/2013

 Lei n.° 3.057, de 23 de abril de 2013.
Cria o Projeto – Oficina de Dança na Escola
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei 
Art. 1º Fica criado, no Município de Serafina Corrêa, o PROJETO OFICINA
DE DANÇA NA ESCOLA.
Art. 2º A Oficina de Dança na Escola fica subordinada à Secretaria Municipal
de Educação.
Art. 3º A Oficina de Dança na Escola será constituída por alunos da Educação
Infantil e Fundamental do Município que se predispõem a cooperar, de forma voluntária e
gratuita, no desenvolvimento da dança, utilizando-a como meio de melhoria da coordenação
motora, da lateralidade e da expressão corporal, as quais, quando trabalhadas desde cedo
no contexto escolar das crianças e adolescentes, auxiliam de maneira prazerosa o
aprendizado.
Parágrafo único. Fica fazendo parte integrante da presente lei o ANEXO I,
relativo ao Projeto – Oficina de Dança na Escola.
Art. 4º A Oficina de Dança na Escola poderá representar o Município em
todos os eventos para os quais for solicitado, inclusive fora de Serafina Corrêa.
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Serafina Corrêa,____/____/_______
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 Lei n.° 3.057, de 23 de abril de 2013.
Art. 5º A Oficina adotará Regimento Interno, que será regulamentado pelo
Poder Executivo Municipal através de Decreto.
Art. 6º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer alimentação e
deslocamento para os componentes atuantes e de direção de grupo cultural constituído
para os fins previstos nesta Lei.
Parágrafo único. A autorização de que trata o caput deste artigo fica restrita à
participação em atividades educativas e culturais de representatividade do Município
previamente justificadas e à disponibilidade econômica e financeira municipal.
Art. 7º As vestimentas adequadas à dança poderão ser adquiridas pela
Secretaria Municipal de Educação, mediante processo de licitação quando exigido, e
repassadas para o fim de utilização nas apresentações, através de termo de concessão de
uso, ao responsável pelo grupo de dança, ao qual caberá zelar pela sua conservação e
manutenção e devolvê-las ao Município quando solicitado.
Parágrafo único. A propriedade das vestimentas é do Município.
Art. 8º As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelo Município e
correrão por conta de seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Educação
Departamento da Cultura
13.391.0197.22248. Promoção de eventos culturais
33.90.30.00.00 Material de Consumo
33.90.39.00.00 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica
Art. 9º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 23 de abril de 2013.
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
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Serafina Corrêa,____/____/_______
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 Lei n.° 3.057, de 23 de abril de 2013.
ANEXO I
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO OFICINA DE DANÇA NA ESCOLA
EDUCAÇÃO INFANTIL
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 Lei n.° 3.057, de 23 de abril de 2013.
SERAFINA CORRÊA, 2013
 
PROJETO OFICINA DE DANÇA 
NA ESCOLA
Justificativa
Os movimentos envolvendo a coordenação motora, a lateralidade e a expressão corporal
quando trabalhadas desde cedo no contexto escolar das crianças auxilia de maneira lúdica
e prazerosa o aprendizado e o trabalho em equipe, pois as crianças aprendem a ser mais
sociáveis. 
A oficina tem por finalidade apresentar essas diversas formas como elementos contribuintes
para o desenvolvimento da inteligência e a integração do ser. O mesmo também explica a
forma de contribuir com a aprendizagem, favorecendo o desenvolvimento cognitivo/linguísti￾co, psicomotor e sócio-afetivo da criança.
É de amplo conhecimento que a vivência com os movimentos dentro da escola trabalha as
emoções, a sensibilidade, a ética, a cidadania, a percepção auditiva e a sociabilidade desta￾cando-se a ampliação da bagagem cultural.
Assim, estamos certos que a presente proposta servirá para desenvolver a autoestima e
contribuirá para a melhoria da disciplina de nossas crianças, bem como, desenvolverá a
concentração, a motivação e a responsabilidade dentro e fora da escola.
Muitas vezes não nos damos conta que os movimentos como engatinhar, saltar, rastejar, ca￾minhar, correr, brincar, entre outros, são de fundamental importância no cotidiano infantil,
tornando-se verdadeiros desafios para que sejam executados. Sendo assim, estes movi￾mentos acabam ficando restritos aos jogos no parque, a brincadeiras livres, o pular de cor￾REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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da. Nesse sentido, faz-se necessário a sensibilização dos educadores para despertar a
conscientização quanto às possibilidades de a dança, a musicalidade, o lúdico favorecer o
bem-estar e o crescimento do saber dos alunos, pois elas falam diretamente ao corpo, à
mente e às emoções.
“Quando você dança, seu propósito não é chegar a determinado lugar. É aproveitar cada
passo do caminho”. (Wayne Dyer).
Objetivo Geral
Trabalhar com um mecanismo harmonizador, respeitando as emoções, os estados fisiológi￾cos, desenvolvendo habilidades de movimentos, exercendo possibilidades de autoconheci￾mento, capacitando e promovendo, o bem estar físico e mental propiciando maior interação
entre os alunos, despertando assim o talento individual para os ritmos da dança e da música
e consequentemente a consciência da linguagem oral e corporal, melhorando a qualidade
de vida.
Objetivos Específicos
Elevar o índice de aprendizado em sala de aula;
Desenvolver a percepção auditiva e memória musical;
Possibilitar que as crianças aprendam a utilizar e cuidar da voz como meio de expressão
e comunicação musical;
Conhecer, apreciar e adotar atitudes de respeito diante da vaidade de manifestações
musicais do Brasil e do mundo;
Criar oportunidades de cultura e lazer para as crianças;
Criar vínculos entre a dança e a música produzidas na escola aos veículos de comunica￾ção de nosso município e região;
Trabalhar na teoria e na prática propostas educacionais de dança e música;
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Trabalhar a diferença entre gêneros;
Exercitar o domínio corporal e a ritmicidade;
Valorizar a diversidade cultural e seus variados estilos.
Ações e detalhamento
Esta oficina será desenvolvida com os alunos da Rede Municipal de Ensino, com a profes￾sora Karine Lorensetti Borges Gregolo. Será desenvolvida nos turnos da manhã e tarde.
Avaliação
A avaliação será feita através de fichas de
avaliação trimestral, frente as atividades tan￾to individual quanto coletiva no decorrer do
desenvolvimento do projeto.
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