| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3097 / 2013 |
| Date | 2013-07-03 |
| Ementa | INCLUI PROJETO NAS LEIS N.º 2612, DE 2009-PLURIANUAL, Nº 2979, DE 2012 – LDO E NA LEI N.º 2999, DE 2012 – LOA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. |
| native_id | 884 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Lei n.° 3.097, DE 03 DE JULHO DE 2013. Inclui projeto nas Leis n.º 2612, de 2009- Plurianual, nº 2979, de 2012 – LDO e na Lei n.º 2999, de 2012 – LOA e abre Crédito Especial. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a incluir projetos na Lei n° 2612, de 21 de outubro de 2009 - Plurianual, na Lei n.º 2979, de 27 de setembro de 2012 – LDO, e na Lei n.º 2999, de 11 de dezembro de 2012 – LOA e a abrir Crédito Especial no valor de R$ 93.750,00 (noventa e três mil setecentos e cinquenta reais), dando recurso no seguinte órgão e rubricas: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DA CULTURA 13.391.0197.2291 Desenvolvimento da Economia da Cultura Pró-cultura – recursos Convenio SEDAC 33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.....R$ 75.000,00 13.391.0197.2291 Desenvolvimento da Economia da Cultura Pró-cultura – recursos próprios. 33.90.31.00.00 Premiações Culturais, Artísticas............................R$ 4.750,00 33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. .R$ 14.000,00 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,____/____/_______ _____________________________ Lei n.° 3.097, DE 03 DE JULHO DE 2013. Art. 2º Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior: I – o excesso de arrecadação a receber do convênio n°35/2013 SEDAC, no valor de R$ 75.000,00. II - a redução da dotação orçamentária; Secretaria Municipal de Educação 13.391.0197.1225 Conclusão Via Sacra Moro Cristo/ Recurso Livre 44.90.51.00.00 Obras e Instalações.............................................R$ 15.000,00 13.391.0197.2247 Manutenção do Museu Municipal 44.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente...................R$ 3.750,00 Art. 3.º A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 03 de julho de 2013, 52ª Emancipação. ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO Prefeito Municipal. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,____/____/_______ _____________________________