norma nº 3112/2013

 Lei n.° 3.112, de 06 de agosto de 2013.
Inclui evento no Calendário de Eventos para
o ano de 2013, aprovado pela Lei 3.009, de 19
de dezembro de 2012, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º Fica incluído no Calendário de Eventos do Município de Serafina
Corrêa para o ano de 2013, aprovado pela Lei nº 3.009, de 19 de dezembro de 2012, o
seguinte evento:
EVENTO Denominação ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
SEMANA DE PROTEÇÃO
AOS ANIMAIS
Primeira Semana de
Outubro 2013.
Programação a ser desenvolvida em
conjunto com a sociedade visando ações
preventivas e protetivas destinadas a
propiciar bons tratos, saúde e vida
condigna aos animais que convivem com
o ser humano e que com este
compartilham o meio ambiente existente. 
Art. 2º As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do
orçamento municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
 Lei n.° 3.112, de 06 de agosto de 2013.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 6 de agosto de 2013, 53ª
da Emancipação.
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________