norma nº 3157/2013

 Lei n.° 3.157, de 20 de dezembro de 2013.
Aprova o Calendário de Eventos para o ano de
2014 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei.
Art. 1º Fica aprovado o Calendário de Eventos para o ano de 2014, conforme o
Anexo Único desta Lei.
Parágrafo Único. O Poder Executivo regulamentará, anualmente, na época
apropriada cada um dos eventos.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado, quando cabível, a cobrar ingressos e
a promover outras receitas na realização dos eventos, devendo essa ação constar na
regulamentação de cada um, com a definição de correspondente tabela de preços.
Parágrafo único. Os recursos arrecadados nas promoções poderão ser utilizados
para suplementar as dotações orçamentárias do evento.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar despesas necessárias para
promover os eventos, inclusive divulgação, premiação e estadia a convidados participantes,
conforme limites estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentária.
Art. 4º Os eventos poderão ser promovidos exclusivamente pelo Poder
Executivo ou em parceria com entidades privadas ou ainda mediante delegação a terceiros,
mediante licitação, quando for o caso.
Art. 5º As despesas correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do
orçamento municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
 Lei n.° 3.157, de 20 de dezembro de 2013.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 20 de dezembro de 2013,
53ª da Emancipação.
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
 Lei n.° 3.157, de 20 de dezembro de 2013.
ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO DE EVENTOS PARA O ANO DE 2014
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
VERANEIO
CAMPING CARREIRO
Dezembro, Janeiro,
Fevereiro e Março.
Programações esportivas, sociais,
shows regionais, estaduais e nacionais;
programações culturais, Religiosas, lúdicas;
competições aquáticas, náuticas e terrestres,
designada como Odisseia do Carreiro .
FESTA NOSSA
SENHORA DOS
NAVEGANTES
1ª Quinzena de
Fevereiro
Integrar os municípios de Serafina
Corrêa, Nova Araçá e Nova Bassano, através
da Comunidade de Navegantes, Povoado
Zanetti, em homenagem a Nossa Senhora
dos Navegantes reunindo os caiaqueiros dos
três Municípios para a comemoração.
SUPERCROSS
NOTURNO
Janeiro a Dezembro Programação Esportiva vinculada a
Secretaria Municipal de Indústria Comércio e
Turismo, que congrega os amadores do
esporte motociclista, integrando os municípios
da região.
Garota Verão Fevereiro Programação em conjunto com a RBS
TV, dentro da Odisseia do Carreiro,
promovendo desfile de beleza, na escolha da
garota local que irá disputar uma vaga da
garota verão regional
CARNAVAL Fevereiro Carnaval de rua demonstrando a maior
festa popular brasileira, como também o
Carnaval de Veneza, Itália, celebração
cultural étnica.
FESTA NOSSA Fevereiro Comemorada anualmente no mês de
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
 Lei n.° 3.157, de 20 de dezembro de 2013.
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
SENHORA DE LOURDES Fevereiro, no Distrito de Silva Jardim,
vivenciando a fé cristã.
DIA
INTERNACIONAL DA
MULHER
Março A mulher é exaltada pela sua
importância na família, na sociedade, no
trabalho, destacando sua participação na
educação e em todos os segmentos
socioeconômicos e culturais, com
programações culturais, educativas,
exposições, palestras e homenagens.
SARAU DOS
PROJETOS SOCIAIS
Março a Novembro Divulgação das ações sociais
desenvolvidas com crianças, adolescentes,
idosos e pessoas portadoras de deficiências. 
RODEIO CRIOULO
E FESTA CAMPEIRA
Março Promoções e competições
socioculturais artísticas e campeiras,
artísticas, danças, bem como com o
desenvolvimento das mais diversas
manifestações da cultura gaúcha
estabelecidas pelo MTG e o CTG Sinuelo da
Serra.
CAVALGADA DA
MULHER
4º Semana de
Março
Objetiva homenagear a mulher,
destacando e lembrando a importância do
papel que desempenha na construção da
história, momento de cultuar a tradição
Gaúcha integrando as comunidades do
Município e Região.
PÁSCOA DA
RESSURREIÇÃO DE
CRISTO e VIA SACRAS
Março/Abril Em homenagem a Cristo Ressuscitado,
símbolo de uma Nova Vida abundante e
duradoura. Designa-se como Páscoa Mágica
as celebrações culturais com shows,
programações lúdicas, entre outras, bem
como com celebrações religiosas e peças
teatrais da Paixão de Cristo. Apresentações
artísticas com sonorização, tendo como
senário os capitéis e incrementando o turismo
religioso em nosso meio.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
 Lei n.° 3.157, de 20 de dezembro de 2013.
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
ENCONTRO DE
GRUPOS DE CAPOEIRA
Abril Divulgar as ações sociais voltadas a
capoeira a nível regional, valorizando a
pratica esportiva e cultura.
ENCONTRO DE
APOSENTADOS E
PENSIONISTAS RURAIS E
ENCONTRO DE
ASSOCIADOS DO
SINDICATO DOS
TRABALHADORES
RURAIS DE SERAFINA
CORRÊA
Abril Encontro promovido anualmente pelo
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Serafina Corrêa que visa reunir os
aposentados, pensionistas e associados
deste sindicato.
DIA DO
TRABALHADOR
Maio Celebração da data alusiva aos
trabalhadores, com ênfase em eventos locais
ou regionais de celebração cultural e artística.
DIAS DAS MÃES Maio Dedicado a todas as mães, símbolo da
ternura, do amor, heroísmo, dedicação
extremada, fonte de vida e de esperança
renovada, com programações culturais,
educativas, exposições, palestras e
homenagens.
DIA DA ETNIA
ITALIANA NO RIO
GRANDE DO SUL
Maio Data do início da colonização italiana
no Estado do Rio Grande do Sul, com a
finalidade de reconhecer os valores humanos,
sociais, religiosos, culturais, econômicos e
políticos dos imigrantes italianos, e, deste
modo, resgatando e divulgando personagens,
indumentárias, hábitos e costumes da época,
com programações específicas e alusivas à
data, contemplando shows diversos,
exposições, apresentações culturais, entre
outras atividades.
ROMARIA AO
SANTUÁRIO NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO
Maio Evento de grande manifestação
religiosa e de devoção à Nossa Senhora do
Rosário, com programações religiosas e
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
 Lei n.° 3.157, de 20 de dezembro de 2013.
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
celebrações dando ênfase ao turismo
religioso.
FESTAS JUNINAS Junho Programação cultural com cantigas e
danças de roda, celebrando os Santos de
Junho e suas manifestações artísticas e
religiosas.
SEMANA DO
MUNICÍPIO
Julho Destaque para a FESTITÁLIA, com
eventos de multiprogramações sociais,
culturais, gastronômicas e esportivas. Na
programação inclui-se a Cantoria Italiana,
festival de músicas folclóricas e inéditas,
shows regionais, estaduais e nacionais, entre
outras atividades.
FEAGRICS E
EXPOCOOPERLATE
Julho Feira Agropecuária, Comercial e
Industrial, de Serviços e Artesanato de
Serafina Corrêa, em que são expostos
produtos dos diversos setores e atividades
desenvolvidos no município, com exposição e
demonstração de novas técnicas,
experimentos e avanços tecnológicos.
COSE NOSTRE Julho Feira de produtos coloniais da
agricultura familiar, artesanato e gastronomia
típica, onde se oferece espaços aos
produtores rurais para a demonstração e
comercialização de seus produtos feitos de
forma artesanal. Há a venda de artesanato,
cachaça, melado, pães, salame, vassoura,
dressa, queijos, vinagre, vinho, rapaduras,
verduras, mudas de flores, além de
demonstrações de objetos e réplicas das
etnias.
CAMINHADA DAS
VITORIOSAS
Julho Evento que objetiva mostrar que o
câncer de mama tem cura e que reforça a
necessidade de conscientização de todos na
luta contra o câncer de mama. A
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
 Lei n.° 3.157, de 20 de dezembro de 2013.
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
programação tem natureza educativa,
contando com palestras, simpósios e
seminários, a fim de promover uma
mobilização social consciente e colaboradora.
No evento ocorre a distribuição de material
educativo, realização de homenagens,
distribuição de brindes alusivos à campanha
de combate ao câncer de mama,
apresentações culturais, entre outras
atividades.
FESTI PIZZA Julho Festival gastronômico, que envolva o
município, a região, o estado e o país, com o
desenvolvimento de palestras, cursos,
oficinas, distribuição de Pizza dos mais
diversos tipos; programações musicais e
culturais; concursos, exposições, entre outras
atividades.
CAMPEONATO
ESTADUAL DE
TAEKWONDO
Julho Evento que congrega a integração dos
grupos de projetos sociais em atividades
relacionadas ao
DIAS DOS PAIS Agosto Homenagem a todos os pais que, com
abnegação e trabalho, proporcionam
educação, formação e segurança às novas
gerações, como elemento básico na
constituição da sociedade, a começar pela
família. Promoção de programações culturais,
educativas, exposições, palestras e
homenagens.
CELEBRAR ETNIAS Agosto Recordar os hábitos, os costumes, as
tradições culturais e folclóricas de todas as
raças e povos, particularmente o folclore
gaúcho das etnias formadoras da comunidade
serafinense.
DIA DA Agosto Realização de palestras, jogos
esportivos, shows, seminários, simpósios,
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
 Lei n.° 3.157, de 20 de dezembro de 2013.
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
JUVENTUDE conferências, visando a promoção, recreação,
conscientização da importância do jovem na
sociedade e a discussão das políticas
públicas para a juventude
FESTA DE SÃO
ROQUE
Agosto Realizada anualmente no mês de
agosto, em homenagem ao Padroeiro do
distrito de Silva Jardim.
SEMANA DA
JUVENTUDE
Agosto Realização de palestras, jogos
esportivos, shows, seminários, simpósios,
conferências, visando a promoção, recreação,
conscientização da importância do jovem na
sociedade e a discussão das políticas
públicas para a juventude.
EVENTOS
PRIMAVERIS
Durante toda a
Primavera
Desenvolvimento de atividades
diversificadas, com manifestações esportivas,
culturais e sociais.
SEMANA
FARROUPILHA
Setembro Programações culturais, artísticas e
sociais, voltadas para o resgate, preservação
e divulgação do folclore, da cultura e das
tradições gaúchas.
SEMANA DA
PÁTRIA
Setembro Programações Culturais e Artísticas
demonstrando e preservando as tradições do
valor à Pátria e desenvolvimento da
cidadania.
DIA DO IDOSO 1º de Outubro Incentivar a autoestima do idoso,
oportunizando-o a participar de atividades que
valorizem o ser humano e o desempenho
sócio cultural.
OUTUBRO ROSA Outubro Integrar Serafina Corrêa no Projeto do
Movimento Internacional; Intensificando as
ações desenvolvidas no mês de julho,
proporcionando oportunidades para
mamografias não feitas durante o mês de
julho.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
 Lei n.° 3.157, de 20 de dezembro de 2013.
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Desmistificar o câncer de mama,
mostrando as possibilidades de cura. Chamar
a atenção da comunidade para a necessidade
de auto cuidado com a saúde, através de
palestras, folders, vitrines, exposições,
distribuição de símbolo do movimento.
SEMANA DE PROTEÇÃO
AOS ANIMAIS
Primeira Semana de
Outubro 
Programação a ser desenvolvida em conjunto
com a sociedade visando ações preventivas e
protetivas destinadas a propiciar bons tratos,
saúde e vida condigna aos animais que
convivem com o ser humano e que com este
compartilham o meio ambiente existente. 
SEMANA DA
CRIANÇA
Outubro Promoções infanto-juvenis diversas,
promovidas através de parcerias entre o
Poder Público, educandários e entidades
sociais, beneficentes, filantrópicas, dentre
outras, culminando no Dia da Criança.
DIA DA
ALIMENTAÇÃO
16 de Outubro Desenvolver um cronograma referente
a qualidade de vida e bons hábitos
alimentares.
DIA DO
PROFESSOR
15 de Outubro Proporcionar atividades motivacionais
para fortalecer a autoestima do Professor
FEIRA DO LIVRO Outubro Promoções infanto-juvenis e para as
diversas faixas etárias promovidas através de
parcerias entre o Poder Público, educandários
e entidades sociais, beneficentes,
filantrópicas, dentre outras, como promoções
em atividades de cultura, lazer e
educacionais.
IV ENCONTRO
ESTADUAL DE
PROJETOS SOCIAIS
Outubro Apresentações artísticas com mostra
dos projetos sociais à nível estadual que
valoriza as pessoas que motivam as
atividades desenvolvidas.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
 Lei n.° 3.157, de 20 de dezembro de 2013.
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
CAMINHADA
CÍVIDA ANTIDROGAS
De Outubro a
Dezembro
O Evento objetiva mostrar que a
dependência química de drogas lícitas e
ilícitas é uma doença que pode ser evitada e
reforçar a conscientização de todos na luta
persistente contra esse mal que assola a
Sociedade Brasileira. A programação tem
natureza educativa, contando com palestras,
simpósios e seminários, destinada a
promover uma mobilização social,
colaboradora e consciente a se evitar o uso
de drogas. No evento ocorre a distribuição de
material educativo, de camisetas e brindes
alusivos à campanha de combate às drogas,
a realização de homenagens, depoimentos e
apresentações culturais, entre outras
atividades afins
RODEIO CRIOULO Novembro Promoções e competições
socioculturais artísticas e campeiras, bem
como com o desenvolvimento das mais
diversas manifestações da cultura gaúcha
estabelecidas pelo MTG.
CAMPEONATO DE
ARTES MARCIAIS
Novembro Integração social de crianças e
adolescentes que participam da oficina de
artes marciais a nível Estadual, com foco em
valorizar o desempenho de cada um de seus
participantes, tendo a oportunidade de
desenvolver a disciplina o respeito entre as
pessoas e o autocontrole
SONHO DE NATAL Dezembro Programações de resgate de canções
natalinas em todos os idiomas e de todas as
culturas; realização de festividades de cunho
religioso, promovendo a fraternidade e o real
significado do Natal de Cristo para toda
humanidade; promoções musicais, culturais,
cênicas; realização de shows, bem como
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________
 
 Lei n.° 3.157, de 20 de dezembro de 2013.
EVENTO ÉPOCA DESCRIÇÃO SUMÁRIA
entrega de presentes às crianças carentes.
EVENTOS
ESPORTIVOS
Durante todos os
meses do ano
Competições abrangendo todas as
modalidades esportivas, promovidas durante
todo ano, direcionadas às mais diversas
categorias e faixas etárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 20 de dezembro de 2013.
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
_____________________________