norma nº 2997/2012

 Lei n.° 2997, de 21 de novembro de 2012.
ALTERA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1.° A Escola Municipal de Educação Infantil, criada pela Lei Municipal n.° 2423, de
20 de novembro de 2007, passa a se denominar “Escola Municipal Infantil Jeito de Criança –
Proinfância”.
Art. 2.° Revoga-se a Lei n.° 2435, de 20 de dezembro de 2007.
Art. 3.° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 21 de novembro de 2012.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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