norma nº 2883/2011

 2883, de 13 de dezembro de 2011.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO
FINANCEIRO AOS CENTROS DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS GALPÃO DA SAUDADE E
SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxílio financeiro
aos Centros de Tradições Gaúchas Galpão da Saudade e Sinuelo da Serra, ambos de
Serafina Corrêa, no valor total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a ser repassado
em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada uma dessas
entidades tradicionalistas.
Parágrafo Único. A contribuição destina-se a auxiliar as entidades nas despesas
com Intrutores de Danças e Coreografias para as invernadas artísticas.
Art. 2°. As entidades tradicionalistas beneficiadas deverão prestar contas
trimestralmente da aplicação dos recursos recebidos do Município.
Art. 3°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação
orçamentária:
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo
23.695.0180.2103 Auxílio a promoções sócio-culturais. Esportivas e a entidades
33.50.41.00.00.00 Contribuições
Art. 4°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 13 de dezembro de 2011. 
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,____/____/_______
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