| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3004 / 2012 |
| Date | 2012-12-11 |
| Ementa | ALTERA DELIMITAÇÕES, DENOMINA E REVOGA LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. |
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Lei n.° 3004, de 11 de dezembro de 2012. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,____/____/_______ _____________________________ Altera delimitações, denomina e revoga logradouros públicos do Município de Serafina Corrêa. O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: .Art. 1º. Altera delimitações de logradouros públicos especificados pela Lei Municipal nº 1918, de 14 de novembro de 2002, e localizados no Bairro Planalto, que passarão a ser identificados no sistema viário urbano do Município, com as seguintes descrições: 1) Rua José De Bastiani: Via com sentido Norte para Sul, com início na Rua Ipiranga, cruzando a Rua Ferrara, até o final do perímetro urbano ao Sul ou até onde o relevo permitir; 2) Rua Apeninos (Rua 01): Via com sentido Norte para Sul, com início na Rua Palermo cruzando a Rua Firenze e a Rua Ferrara até o final do perímetro urbano ao Sul ou até onde o relevo permitir; 3) Rua Ferrara (Rua 03): Via com sentido Leste para Oeste, com início na Rua José De Bastiani até o final do perímetro urbano ao Oeste, podendo ser prolongada a Leste da Rua José De Bastiani se o relevo permitir; 4) Rua Firenze (Rua 04): Via com sentido Leste para Oeste, com início na Rua Tevere, cruzando a Rua José De Bastiani, a Rua Apeninos, e a Rua Dolomiti, até o fim do perímetro urbano ao Oeste ou até onde o relevo permitir; 5) Rua Dolomiti: Via com sentido Norte para Sul, com início na Rua Piave, cruzando a Rua Ipiranga, com interseção de continuidade na Rua Napoli, cruzando a Rua Palermo, Rua Firenze e a Rua Ferrara, até o final do perímetro urbano ao Sul ou até onde o relevo permitir. Art. 2º. Denomina logradouro público localizado no Bairro Planalto que integrará o Lei n.° 3004, de 11 de dezembro de 2012. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Serafina Corrêa,____/____/_______ _____________________________ sistema viário urbano do Município, passando a ser identificado com a seguinte denominação: 1) Rua Antônio Zanchett (Rua 02): Via com sentido Norte para Sul, com início na Rua Palermo (Rua 05), cruzando a Rua Firenze e a Rua Ferrara, até o final do perímetro urbano ao Sul ou até onde o relevo permitir. Art. 3º. Revoga a denominação “Rua Morano”, especificada pela Lei nº 1918, de 14 de novembro de 2002, passando a ser utilizada a denominação “Rua José De Bastiani” quando houver a citação deste logradouro público. Art. 4º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 11 de dezembro de 2012. Ademir Antônio Presotto Prefeito Municipal