| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 1991-07-12 |
| native_id | 1273 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA CÂMARA DE VEREADORES ATA N9 023/91 A-Aos doze dias do mes de julho do^ano de mil novecentos e noventa e um, 2-às dezoito horas, reuniram-se, no Salão da Sede no Distrito de Silva Jardim, 3-Serafina Corrêa-RS, em Sessão Extraordinária, os Senhores Vereadores: PMDBoi-JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES, ALCEU FELIX CANDATEN, OLDEMAR PALHARINI; PFL- FRAN S-CISCO BERNARDO MEZZOMO, BRUNO MARÓSTICA, ERNI JOÃO ZATTI; PDT - GERALDO AR- ^-NALDO PECCIN e PTB - NESTOR MAGON. Com a ausência^do Presidente da Cãmara, Vereador Henri Perin, o Vice-Presidente, em Exercício, Vereador Erni João ^-Zatti, observando a existência de quorum e sob^a Proteção de Deus deu por 9-iniciada a Sessão. A seguir solicitou a Secretária gara que fizesse a leitu AO-ra da Ata de ns 022/91, que lida e posta em discussão e votação, foi aprova j;i_da por unanimidade. O Senhor Vice-Presidente, em ExercíciOj^ dando continui- ^^-dade a sessão convida o Senhor Prefeito Municipal Luiz Antonio Grechi Ghel- ^JLer e a Professora Nelci Zanchett Triches, Subprefeita de Silva Jardim,para ^qíjue fizessem parte da presente ^ Sessão. A seguir pôs em discussão o projeto- ^_de-lei que "Dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Silva ^|,_Jardim e Dá Outras Providências". Nos comentários referente ao projeto o S£ ^jnhor Prefeito Municipal, cumprimentando a todos e agradecendo a presença ' ^■^-dos^ Senhores Vereadores na concordância da realização de uma Sessão Extraor ^9_dinária da Cãmara Municipal^ no Distrito, pois, a Semana de Silva Jardim^ faz ^Qjpavte das Comemorações do^Sl anos de Emancipação Política do nosso Munici - fl^.pio. O Senhor Prefeito Municipal fazendo referência ao projeto-de-lei aci- ^^ma citado, diz que quando uma comunidade rural passa á categoria de Distri- .jto, este. terá que habituar-se a um Plano Diretor e que^para isso temos __que Restabelecer um perímetro urbano. Diz, também,que esta é uma reivindicação ' ^5-da Comunidade de Silva Jardim através de suas lideranças, e a Prefeitura en tende que é necessário, só que a partir do momento que for aprovado o Perimetro Urbano, será feito_um trabalho de arruamento e partir daí fazer um le vantamento e uma avaliação dos imóveis para que no ano de 1992 ou 1993 a ^9Prefeitura Municipal possa cobrar o IPTU. Continuando, o Senhor Prefeito Mu- ^nicipal, diz que um terreno que hoje^está na zona rural, passará para zona ^urbana e que Icígicamente o valor será de um terreno urbano de acordo com a avaliação dos imóveis do Distrito. E, no momento que passa á Perímetro Urba " ,^no é obrigação da Prefeitura Municipal passar a cobrar o IPTU, e que na me- ^i^dida do possível a^Prefeitura Municipal vai dando as condições necessárias ^-e básica de um perímetro urbano, ou seja, um trabalho de saneamento básico, «/ pavimentação e outras necessidades que surgirem. Com a Palavra o Vereador iiGeraldo Arnaldo Peccin, diz que foi procurado^diversas vezes pelo Senhor A^ cindo Vitali e junto fizeram um contato telefônico com o Senhor Deputado ' Carlos Araújo, em Porto Alegre ,e que este está envolvido com as Comissões de jy^jEmancipação, e disse ele, que na próxima oportunidade que forem a Porto Aletyy gre, que o procurem. €., quanto ao Perímetro urbano em votação, que é pré-r£ jy2_quisito para que os Senhores tentem a Emancipação de Silva Jardim, indepen- .1 dente do ônus que terão que pagar, pelos impostos que irão aumentar, então, Rtêm-se que ter o perímetro urbano. O senhor Vice-Presidente, em Exercício, qyT;oloca__o projeto em votação, sendo este aprovado por unanimidade. Nomeada a U^Comissão Especial.O Senhor Vice-Presidente, em exercício, agradece a presen q^ça dos convidados e que sob a proteção DÍvina, encerra ^presenfe Sessão.Eu, v^fJaqueline Zanini, secretária, encerro a presente Ata qi^ p^sa a^^ser assina qíjda por mim e pela Presidência desta Casa. Seráfínla Coryrêa/13 de j^lho de 9 9il. . — . — .f^ . — . — . — . — . — . — . — . — . — . — . — . — . — . — . — . — . . '■ • . JAQUELÍNÊ~-aANINI HENR]/, PERIN SECRETÁRIA PRESIT)ENTE DA CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA CÂMARA DE VEREADORES ADENDOS DA ATA DE Ne 023/91 - COM A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS VEREADORES FORAM FEITOS OS SEGUINTES ADENDOS: - O Vereador José Maurício Rodrigues, disse que houve no início da Sessão a apresentação individual de cada Vereador ao publico presente e disse, tambétf que embora havendo aumento dos impostos, estes teriam retorno, pois seriam aplicados no local. ^ - O Vereador Nestor Magon e Vereador Francisco Bernardo Mezzomo, solicitaram aos Vereadores Alceu Felix Candaten e Erni João Zatti se haviam consultado a população de Silva Jardim e, se a mesma, estava de acordo com a criação do perímetro urbano. Eles, infor maram que haviam consultado parte dessa e que ninguém discorda rá, informaram,também, que não houve manifestação do contrário de outras. -0 Vereador Geraldo Arnaldo Peccin saudou aos presentes e, fez re ferência ao trabalho que estava sendo feito pelos Vereadores Erni João Zatti e Alceu Félix Candaten para Silva Jardim, ainda, O Ve reador Geraldo Arnaldo Peccin disse que, a comunidade deve . estar ciente que com esse novo plano diretor e a inclusão do perímetro ^ urbano, não só o IPTU será acrescido, bem como, a taxa de constru ção, CEEE e outros impostos aumentarão. - O Vereador Geraldo Arnaldo Peccin, corrigindo a linha 37/38,diz que eu fiz contato com o Senhor Deputado Carlos Araújo por haver sido procurado pelo Senhor Alcindo Vitali. Serafina Corrêa, em 19 de julho de^l991./ JAQUBtiNE-^NlNl HENRl' PERIN SECRETÁRIA PRESIDENTE DA CÂMARA