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← Serafina Corrêa (RS)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 1991-07-12
native_id1273

Documents (1)

ata #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ATA N9 023/91
A-Aos doze dias do mes de julho do^ano de mil novecentos e noventa e um,
2-às dezoito horas, reuniram-se, no Salão da Sede no Distrito de Silva Jardim,
3-Serafina Corrêa-RS, em Sessão Extraordinária, os Senhores Vereadores: PMDB￾oi-JOSÉ MAURÍCIO RODRIGUES, ALCEU FELIX CANDATEN, OLDEMAR PALHARINI; PFL- FRAN
S-CISCO BERNARDO MEZZOMO, BRUNO MARÓSTICA, ERNI JOÃO ZATTI; PDT - GERALDO AR-
^-NALDO PECCIN e PTB - NESTOR MAGON. Com a ausência^do Presidente da Cãmara,
Vereador Henri Perin, o Vice-Presidente, em Exercício, Vereador Erni João
^-Zatti, observando a existência de quorum e sob^a Proteção de Deus deu por
9-iniciada a Sessão. A seguir solicitou a Secretária gara que fizesse a leitu
AO-ra da Ata de ns 022/91, que lida e posta em discussão e votação, foi aprova
j;i_da por unanimidade. O Senhor Vice-Presidente, em ExercíciOj^ dando continui-
^^-dade a sessão convida o Senhor Prefeito Municipal Luiz Antonio Grechi Ghel-
^JLer e a Professora Nelci Zanchett Triches, Subprefeita de Silva Jardim,para
^qíjue fizessem parte da presente ^ Sessão. A seguir pôs em discussão o projeto-
^_de-lei que "Dispõe sobre o Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Silva
^|,_Jardim e Dá Outras Providências". Nos comentários referente ao projeto o S£
^jnhor Prefeito Municipal, cumprimentando a todos e agradecendo a presença '
^■^-dos^ Senhores Vereadores na concordância da realização de uma Sessão Extraor
^9_dinária da Cãmara Municipal^ no Distrito, pois, a Semana de Silva Jardim^ faz
^Qjpavte das Comemorações do^Sl anos de Emancipação Política do nosso Munici -
fl^.pio. O Senhor Prefeito Municipal fazendo referência ao projeto-de-lei aci-
^^ma citado, diz que quando uma comunidade rural passa á categoria de Distri-
.jto, este. terá que habituar-se a um Plano Diretor e que^para isso temos __que Restabelecer um perímetro urbano. Diz, também,que esta é uma reivindicação '
^5-da Comunidade de Silva Jardim através de suas lideranças, e a Prefeitura en
tende que é necessário, só que a partir do momento que for aprovado o Peri￾metro Urbano, será feito_um trabalho de arruamento e partir daí fazer um le
vantamento e uma avaliação dos imóveis para que no ano de 1992 ou 1993 a
^9Prefeitura Municipal possa cobrar o IPTU. Continuando, o Senhor Prefeito Mu-
^nicipal, diz que um terreno que hoje^está na zona rural, passará para zona
^urbana e que Icígicamente o valor será de um terreno urbano de acordo com a
avaliação dos imóveis do Distrito. E, no momento que passa á Perímetro Urba
" ,^no é obrigação da Prefeitura Municipal passar a cobrar o IPTU, e que na me-
^i^dida do possível a^Prefeitura Municipal vai dando as condições necessárias
^-e básica de um perímetro urbano, ou seja, um trabalho de saneamento básico,
«/ pavimentação e outras necessidades que surgirem. Com a Palavra o Vereador
iiGeraldo Arnaldo Peccin, diz que foi procurado^diversas vezes pelo Senhor A^
cindo Vitali e junto fizeram um contato telefônico com o Senhor Deputado '
Carlos Araújo, em Porto Alegre ,e que este está envolvido com as Comissões de
jy^jEmancipação, e disse ele, que na próxima oportunidade que forem a Porto Ale￾tyy gre, que o procurem. €., quanto ao Perímetro urbano em votação, que é pré-r£
jy2_quisito para que os Senhores tentem a Emancipação de Silva Jardim, indepen-
.1 dente do ônus que terão que pagar, pelos impostos que irão aumentar, então, Rtêm-se que ter o perímetro urbano. O senhor Vice-Presidente, em Exercício,
qyT;oloca__o projeto em votação, sendo este aprovado por unanimidade. Nomeada a
U^Comissão Especial.O Senhor Vice-Presidente, em exercício, agradece a presen
q^ça dos convidados e que sob a proteção DÍvina, encerra ^presenfe Sessão.Eu,
v^fJaqueline Zanini, secretária, encerro a presente Ata qi^ p^sa a^^ser assina qíjda por mim e pela Presidência desta Casa. Seráfínla Coryrêa/13 de j^lho de
9 9il. . — . — .f^ . — . — . — . — . — . — . — . — . — . — . — . — . — . — . — . — . . '■ • .
JAQUELÍNÊ~-aANINI HENR]/, PERIN
SECRETÁRIA PRESIT)ENTE DA CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CÂMARA DE VEREADORES
ADENDOS DA ATA DE Ne 023/91
- COM A CONCORDÂNCIA DOS DEMAIS VEREADORES FORAM FEITOS OS
SEGUINTES ADENDOS:
- O Vereador José Maurício Rodrigues, disse que houve no início
da Sessão a apresentação individual de cada Vereador ao publico
presente e disse, tambétf que embora havendo aumento dos impostos,
estes teriam retorno, pois seriam aplicados no local.
^ - O Vereador Nestor Magon e Vereador Francisco Bernardo Mezzomo,
solicitaram aos Vereadores Alceu Felix Candaten e Erni João Zatti
se haviam consultado a população de Silva Jardim e, se a mesma,
estava de acordo com a criação do perímetro urbano. Eles, infor
maram que haviam consultado parte dessa e que ninguém discorda
rá, informaram,também, que não houve manifestação do contrário de
outras.
-0 Vereador Geraldo Arnaldo Peccin saudou aos presentes e, fez re
ferência ao trabalho que estava sendo feito pelos Vereadores Erni
João Zatti e Alceu Félix Candaten para Silva Jardim, ainda, O Ve
reador Geraldo Arnaldo Peccin disse que, a comunidade deve . estar
ciente que com esse novo plano diretor e a inclusão do perímetro
^ urbano, não só o IPTU será acrescido, bem como, a taxa de constru
ção, CEEE e outros impostos aumentarão.
- O Vereador Geraldo Arnaldo Peccin, corrigindo a linha 37/38,diz
que eu fiz contato com o Senhor Deputado Carlos Araújo por haver
sido procurado pelo Senhor Alcindo Vitali.
Serafina Corrêa, em 19 de julho de^l991./
JAQUBtiNE-^NlNl HENRl' PERIN
SECRETÁRIA PRESIDENTE DA CÂMARA

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