sessao nº 42

ATA Nº 60/2023
SESSÃO ORDINÁRIA DE 05/12/2023
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 4 de dezembro de 2023, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira
Soccol, situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 42ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2023. Sob a presidência
da Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, Presidente da Mesa Diretora, Secretariada pelo Vereador
Eleandro Moreschi, 1º Secretário da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Daniel
Morandi, Dirlei Cordeiro, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni e Selma Favero
Fincatto. Havendo número regimental a Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Depois de lida
pelo 1º Secretário, a Senhora Presidente declarou aprovadas às seguintes atas:
Título Data: Descrição Despacho
ATA Nº 58/2023 27/11/2023 9ª Sessão Solene Leitura
ATA Nº 59/2023 27/11/2023 41ª Sessão Ordinária Leitura
A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 578/2023
Projeto de Lei nº 128/2023
Solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei
nº 128/2023.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores e retirada
de pauta do Projeto de Lei.
Ofício Gab. nº 575/2023
Projeto de Lei nº 129/2023
DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 591/2023
Projeto de Lei nº 130/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AFC
SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 592/2023
Projeto de Lei nº 131/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
AGROSSERRA COMÉRCIO, TRANSPORTE E
SERVIÇOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 593/2023
Projeto de Lei nº 132/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA AMILTON
PANIZ DOS SANTOS ME E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 594/2023
Projeto de Lei nº 133/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA ARNALDO
ROQUE TROIAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria Jurídica
e Contabilidade e,
posteriormente, remessa para a
CCJRF e COFT.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 595/2023
Projeto de Lei nº 134/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
BRUSAMARELLO ARTES SERIGRÁFICAS LTDA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 596/2023
Projeto de Lei nº 135/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
CONSTRUTORA IRMÃOS ORSO LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 598/2023
Projeto de Lei nº 137/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA DILETTO
MÓVEIS PLANEJADOS LTDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 599/2023
Projeto de Lei nº 138/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA EVERTON
SOMACAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 600/2023
Projeto de Lei nº 139/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
FERONATTO E CENSI LTDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 601/2023
Projeto de Lei nº 140/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA JRM
CARREGAMENTOS LTDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 602/2023
Projeto de Lei nº 141/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA LIMA &
PARISOTTO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 603/2023
Projeto de Lei nº 142/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MAFFER
INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 604/2023
Projeto de Lei nº 143/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MANO’S
CHAPEAÇÃO E PINTURA LTDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Ofício Gab. nº 605/2023
Projeto de Lei nº 144/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA MCP
TERRAPLENAGEM E SERVIÇOS LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 606/2023
Projeto de Lei nº 145/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
MONTAGEM RAFAEL E JULIANA LTDA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 607/2023
Projeto de Lei nº 146/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA
RODOVIÁRIO NEREU LTDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 608/2023
Projeto de Lei nº 147/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA SIDNEI
RIBEIRO DE SOUZA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 609/2023
Projeto de Lei nº 148/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA SUDER
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA ME
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 610/2023
Projeto de Lei nº 149/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA TECCHIO
AMBIENTAL LTDA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 611/2023
Projeto de Lei nº 150/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER INCENTIVOS À EMPRESA VANDRO
MARCOS DALMAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 612/2023
Projeto de Lei nº 151/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES AO HOSPITAL NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 579/2023
Pedido de Providências nº
51/2023
Resposta ao Pedido de Providências nº
51/2023.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 580/2023
Pedido de Informações nº
27/2023
Pedido de Informações nº
28/2023
Pedido de Informações nº
29/2023
Pedido de Informações nº
30/2023
Solicita prorrogação de prazo dos Pedidos de
Informações nº 27, 28, 29 e 30/2023.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
Após apresentado em
reunião de 04/12/2023, foi
rejeitado pelos vereadores
da mesa diretora a
prorrogação de prazos dos
pedidos citados.
Deliberação enviada para a
Assessoria Jurídica para
providências dos devidos
encaminhamentos
jurídicos cabíveis.
CONVITE Convite para cerimônia de Lançamento do
Programa Minha Comunidade Asfaltada.
Leitura para conhecimento
dos Vereadores.
FALA PRESIDENTE: Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES.
MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 121/2023
DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO
BAIRRO APARECIDA NO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA – RS.
Remessa para Assessoria
Jurídica e, posteriormente,
remessa para a CCJRF.
Emenda Modificativa ao
Projeto de Resolução
Legislativa nº 4/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DO PROJETO
DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 4/2023.
Remessa para Assessoria
Jurídica e, posteriormente,
remessa para a CCJRF.
Pedido de Providências nº
54/2023
SOLICITAM AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
SEJA ANALISADA A POSSIBILIDADE DE INSERIR UM
BUEIRO NA RUA OTÁVIO ROCHA, 2148, EM FRENTE
À LOJA BELLE ROBE.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Pedido de Providências nº
55/2023
SOLICITAMOS QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, POR
MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
REVEJA E ORGANIZE O ZONEAMENTO OU A
DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS EM CRECHE E PRÉ￾ESCOLA, A FIM DE ATENDER DE FORMA MAIS
EFICIENTE ÀS NECESSIDADES DAS FAMÍLIAS QUE
ENFRENTAM DIFICULDADES DE TRANSPORTE.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
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Pedido de Providências nº
56/2023
SOLICITAMOS A INSTALAÇÃO DE VASOS
SANITÁRIOS NOS BANHEIROS MASCULINOS
DO PÁTIO DE MÁQUINAS DA PREFEITURA
MUNICIPAL.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Emenda Impositiva nº 1 ao
Projeto de Lei nº 120/2023
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e
Lazer
Transferência de recursos com a finalidade de
realizar coberto no Ginásio de Esportes Municipal
da Comunidade de Silva Jardim.
Valor individual por emenda: 
Gilmar Facco: R$ 20.000,00
Francisco Bernardo Mezzomo: R$ 20.000,00
Daniel Morandi: R$ 20.000,00.
Remessa para
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a COFT.
Emenda Impositiva nº 2 ao
Projeto de Lei nº 120/2023
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Transferência de recursos com a finalidade de
realizar reforma/manutenção no coberto do prédio
utilizado pela comunidade dos moradores do
Scalabrini.
Valor individual por emenda: 
Gilmar Facco: R$ 20.000,00
Lídio Francisco Oldoni: R$ 10.000,00.
Remessa para
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a COFT.
Emenda Impositiva nº 3 ao
Projeto de Lei nº 120/2023
Beneficiário:
Centro de Tradições Gaúchas - Galpão da Saudade
Transferência de recursos com a finalidade de
aquisição de equipamentos de sonorização,
conforme plano de trabalho apresentado pela
entidade.
Valor individual por emenda: 
Gilmar Facco: R$ 20.000,00.
Remessa para
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a COFT.
Emenda Impositiva nº 4 ao
Projeto de Lei nº 120/2023
Beneficiário:
Associacao Atletico Juniors De Futebol
Custeio de transporte para as competições e
aquisição de material desportivo. 
Valor individual por emenda: 
Francisco Bernardo Mezzomo: R$ 20.000,00.
Remessa para
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a COFT.
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Emenda Impositiva nº 5 ao
Projeto de Lei nº 120/2023
Beneficiário:
Centro de Tradições Gaúchas – Sinuelo da Serra
Transferência de recursos com a finalidade de
pagamento de horas professor.
Valor individual por emenda: 
Francisco Bernardo Mezzomo: R$ 20.000,00.
Remessa para
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a COFT.
Emenda Impositiva nº 6 ao
Projeto de Lei nº 120/2023
Beneficiário:
Locomotiva
Repasse de R$ 20.000 do Vereador Daniel Morandi,
para aquisição de uniformes profissionais para
jogos, treinos e passeios.
Repasse de R$ 30.000 do Vereador José Carlos
Betinardi para custeio do professor (preparador
físico) dos atletas e aquisição de equipamentos de
preparação para os jogos (bolas, colchonetes,
elásticos).
Valor individual por emenda: 
Daniel Morandi: R$ 20.000,00
José Carlos Betinardi: R$ 30.000,00.
Remessa para
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a COFT.
Emenda Impositiva nº 7 ao
Projeto de Lei nº 120/2023
Beneficiário:
Conselho Comunitário Pró-Segurança de Serafina
Corrêa – RS (CONSEPRO)
Transferência de recursos com a finalidade de
aquisição de computador, impressora e outros
equipamentos de informática, de acordo com o
plano de trabalho da entidade - Conselho
Comunitário Pró-Segurança de Serafina Corrêa – RS
(CONSEPRO).
Valor individual por emenda: 
José Carlos Betinardi: R$ 15.000,00.
Remessa para
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a COFT.
Emenda Impositiva nº 8 ao
Projeto de Lei nº 120/2023
Beneficiário:
Associação de Proteção aos Animais de Serafina
Corrêa – APASC
Transferência de recursos com a finalidade de
realizar castrações.
Remessa para
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a COFT.
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Valor individual por emenda: 
José Carlos Betinardi: R$ 15.000,00.
Emenda Impositiva nº 9 ao
Projeto de Lei nº 120/2023
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Transferência de recursos com a finalidade de
acrescentar valores ao projeto agir para incluir,
repasse tem como finalidade estender os serviços
que já vem sendo prestados pelo município e serão
gastos de acordo com o plano de trabalho
apresentado pela APAE.
Valor individual por emenda: 
Lídio Francisco Oldoni: R$ 18.000,00.
Remessa para
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a COFT.
Emenda Impositiva nº 10
ao Projeto de Lei nº
120/2023
Beneficiário:
Associacao Serafinense de Futsal - ASF
Repasse para aquisição de uniformes, produtos
farmacêuticos e material de treino para as equipes
de futebol adulto masculino e feminino.
Valor individual por emenda: 
Daniel Morandi: R$ 20.000,00
Lidio Francisco Oldoni: R$ 20.000,00.
Remessa para
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a COFT.
Emenda Impositiva nº 11
ao Projeto de Lei nº
120/2023
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Coordenação,
Planejamento e Gestão
Transferência com a finalidade de aquisição de
veículo para o Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro -
SCAB.
Valor individual por emenda: 
Lidio Francisco Oldoni: R$ 12.000,00.
Remessa para
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a COFT.
Emenda Impositiva nº 12
ao Projeto de Lei nº
120/2023
Beneficiário:
Hospital Nossa Senhora do Rosário
Repasse para reforma. Conforme plano de trabalho
da entidade, sendo que 70% será investido no
bloco cirúrgico, aquisição de equipamentos,
mobília e instrumentos cirúrgicos e 30% do valor
Remessa para
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a COFT.
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será destinado para reforma de dois quartos para
pacientes SUS.
Valor individual por emenda: 
Gilmar Facco: R$ 60.950,00
Francisco Bernardo Mezzomo: R$ 60.950,00
José Carlos Betinardi: R$ 60.950,00
Lídio F. Oldoni: R$ 60.950,00.
Emenda Impositiva nº 13
ao Projeto de Lei nº
120/2023
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Obras Públicas, Trânsito e
Desenvolvimento Urbano
Pavimentação asfáltica na Rua Afonso de Britto
Scheffer, trecho que compreende da esquina com a
Avenida Arthur Oscar até a esquina com a Rua dos
Pinheiros. Pavimentação asfáltica na Rua Luigi de
Costa. Ambas do Bairro de Costa.
Valor individual por emenda: 
Dirlei Dama Cordeiro: R$ 60.000,00
Eleandro Moreschi: R$ 60.000,00.
Remessa para
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a COFT.
Emenda Impositiva nº 14
ao Projeto de Lei nº
120/2023
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Construção de banheiros no Museu Municipal,
visando atender as necessidades dos cidadãos que
frequentam o local.
Valor individual por emenda: 
Selma Lourdes Favero Fincatto: R$ 30.000,00.
Remessa para
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a COFT.
Emenda Impositiva nº 15
ao Projeto de Lei nº
120/2023
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Cercamento em torno do Centro de Convivência
localizado na Rua Salete, nº 1591, Bairro
Gramadinho, Serafina Corrêa – RS.
Valor individual por emenda: 
Selma Lourdes Favero Fincatto: R$ 30.000,00.
Remessa para
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a COFT.
Emenda Impositiva nº 16
ao Projeto de Lei nº
120/2023
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Coordenação,
Planejamento e Gestão
Remessa para
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a COFT.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Aquisição de uma embarcação para o Serviço Civil e
Auxiliar de Bombeiro - SCAB.
Valor individual por emenda: 
Morgana de Fátima Tecchio: R$ 11.000,00.
Emenda Impositiva nº 17
ao Projeto de Lei nº
120/2023
Beneficiário:
Conselho Comunitário Pró-Segurança de Serafina
Corrêa – RS (CONSEPRO)
Interior monitorado com instalação do
videomonitoramento, contemplando a
comunidades São João, Santana e acesso a São
Luís e Caravágio – linha 9ª.
Valor individual por emenda: 
Morgana de Fátima Tecchio: R$ 49.000,00.
Remessa para
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a COFT.
Emenda Impositiva nº 18
ao Projeto de Lei nº
120/2023
Beneficiário:
Secretaria Municipal de Saúde
Equipar a Unidade Móvel de Saúde. A proposta
conta com repasse na ordem de R$ 304.750,00
considerando que a Prefeitura Municipal possui o
ônibus para esta finalidade.
Valor individual por emenda: 
Daniel Morandi: R$ 60.950,00
Dirlei Dama Cordeiro: R$ 60.950,00
Eleandro Moreschi: R$ 60.950,00
Morgana de Fátima Tecchio: R$ 60.950,00
Selma de Lourdes Favero Fincatto R$ 60.950,00.
Remessa para
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a COFT.
FALA PRESIDENTE: Leitura das MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS
Matéria Ementa Despacho
Ofício nº
0658/2023/REGOVCX
Contrato de Repasse celebrado entre o Município
de Serafina Corrêa e a Caixa Econômica Federal. Leitura
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Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Não houve uso da palavra
pelos Vereadores Líderes das Bancadas. Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Como não
houve matérias aptas para discussão e votação na ORDEM DO DIA, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS
NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra os seguintes Vereadores, nesta ordem: Morgana
Tecchio e Selma Favero Fincatto. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu,
Eleandro Moreschi, determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do
vídeo e áudio, contendo a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois será assinada por mim, 1º Secretário,
e pela Presidente da Mesa Diretora.
Ver.ª MORGANA TECCHIO
Presidente da Mesa Diretora
Ver. ELEANDRO MORESCHI
1º Secretário da Mesa Diretora
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil