sessao nº 5

ATA Nº 5/2024
SESSÃO ORDINÁRIA DE 04/03/2024
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 4 de março de 2024, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol,
situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 5ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2024. Sob a presidência do
Vereador Daniel Morandi, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pela Vereadora Morgana de Fátima
Tecchio, 1ª Secretária da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Cordeiro, Eleandro
Moreschi, Francisco Mezzomo, Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni e Selma Favero Fincatto.
Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. Em seguida, depois de
lida pela 1º Secretária, o Presidente declarou aprovada à seguinte ata:
Título Data: Descrição Despacho
ATA Nº 4/2024 26/02/2024 4ª Sessão Ordinária Leitura
A seguir, foi realizada a leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 70/2024
Projeto de Lei nº
16/2024
CRIA E ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leitura e remessa para
Assessoria Jurídica e
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 71/2024
Projeto de Lei nº
17/2024
ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI
MUNICIPAL Nº 4.199 DE 15 DE AGOSTO DE 2023
(SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA), PARA
DISPOR SOBRE A PROVISÃO DO BENEFÍCIO
EVENTUAL DE AUXÍLIO-ALUGUEL COMO MEDIDA
PROTETIVA DE URGÊNCIA À OFENDIDA VÍTIMA
DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Leitura e remessa para
Assessoria Jurídica e
Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 72/2024
Projeto de Lei nº
18/2024
ALTERA O INCISO II DO CAPUT E O PARÁGRAFO
ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.733,
DE 21 DE JUNHO DE 2019.
Leitura e remessa para
Assessoria Jurídica e,
posteriormente, remessa
para a CCJRF.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES
Matéria Ementa Despacho
Requerimento
nº 2/2024
REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº
136/2023 QUE “INSERE §§ 1º E 2º AO ART. 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 3981, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022”.
Leitura do Requerimento
de desarquivamento em
Sessão Plenária.
Considerando o Art. 179 do
Regimento Interno, às
proposições não votadas
até o final da sessão
legislativa de 2023, foram
arquivadas. 
A pedido da autora, este
Projeto foi desarquivado.
Logo, conforme histórico
de tramitação, o Projeto de
Lei parou na Assessoria
Jurídica e já possui Parecer
Jurídico concluído. Seu
trâmite legislativo será
retomado na CCJRF com a
apresentação do Parecer
do Relator nas próximas
reuniões.
Pedido de
Informações
nº 2/2024
SOLICITAM INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADA NO MUNICÍPIO NOS
ANOS DE 2016 A 2024. CONFORME SEGUE: 1) METRAGEM
TOTAL DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EXECUTADA EM CADA
ANO, DE 2016 A 2024; 2) O VALOR TOTAL GASTO EM CADA ANO;
3) DETALHES SOBRE O VALOR EFETIVAMENTE PAGO EM CADA
ANO REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA; 4) OS VALORES
PAGOS SEJAM DISCRIMINADOS DE ACORDO COM A ORIGEM
DOS RECURSOS, OU SEJA, DIVIDA OS VALORES PAGOS EM CADA
ANO EM CATEGORIAS DE "RECURSOS PRÓPRIOS", "EMENDAS" E
"FINANCIAMENTOS".
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Pedido de
Informações
nº 3/2024
SOLICITAM INFORMAÇÕES REFERENTES À CONSTRUÇÃO DE
CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS NO PERÍODO COMPREENDIDO
ENTRE OS ANOS DE 2016 E 2024, INFORMANDO, DIVIDIDAS POR
ANO, A QUANTIDADE DE CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS
CONSTRUÍDAS.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Matéria Ementa Despacho
Pedido de
Informações
nº 4/2024
SOLICITAM INFORMAÇÕES REFERENTES À REPOSIÇÃO
SALARIAL E AO AUMENTO REAL CONCEDIDOS AOS
SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO NO
PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS ANOS DE 2016 E 2024,
DIVIDIDOS POR ANO.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Pedido de
Providências
nº 5/2024
SOLICITAM O PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADA
UMA PARADA DE ÔNIBUS NA AVENIDA 25 DE JULHO, NAS
PROXIMIDADES DA ANTIGA RODOVIÁRIA, COM O OBJETIVO
DE ABRIGAR OS ESTUDANTES E DEMAIS USUÁRIOS DO
TRANSPORTE ESCOLAR EM DIAS DE CHUVA.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Pedido de
Providências
nº 6/2024
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ANALISE A
POSSIBILIDADE DE INSERIR NO CRONOGRAMA DE PROJETOS
FUTUROS A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ÁREA PARA ESPORTE
E LAZER COM BRINQUEDOS INFANTIS E ACADEMIA DE SAÚDE
NA CAPELA SÃO JOÃO.
Leitura e remessa ao
Poder Executivo.
Indicação nº
1/2024
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE O PRÓXIMO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS 48 SEJA
DENOMINADO COMO “CAMPEONATO MUNICIPAL DE
BOCHAS SALVANOR MARÓSTICA E ZIDIO REOLON”.
Leitura e após inclusão
na ordem do dia para
discussão e votação.
Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fizeram uso da palavra os
Vereadores Dirlei Cordeiro (Líder da Bancada do MDB) e Lídio Oldoni (Líder da Bancada do PP). Em
seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE com a seguinte ORDEM DO DIA:
ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº
12/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR
CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Lei nº
14/2024
INSTITUI O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM GRAU MÉDIO,
CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO
VENCIMENTO-BASE DA CATEGORIA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº
15/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR
VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SINUELO
DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVADO
Projeto de Decreto
Legislativo nº 2/2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ SERAFINENSE A SENHORA
DOLORES BOFF MASSOLINI. APROVADO
Indicação nº 1/2024
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE O PRÓXIMO
CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHAS 48 SEJA
DENOMINADO COMO “CAMPEONATO MUNICIPAL DE
BOCHAS SALVANOR MARÓSTICA E ZIDIO REOLON”.
APROVADO
Em seguinda, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores, nesta ordem: Gilmar Facco, José Betinardi, Lídio Oldoni, Morgana Tecchio,
Selma Favero Fincatto, Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi e Francisco Mezzomo. A
Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Morgana Tecchio, determinei fosse
lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do vídeo e áudio, contendo a íntegra desta
Sessão Ordinária e, depois será assinada por mim, 1ª Secretária, e pelo Presidente da Mesa Diretora.
Ver. DANIEL MORANDI
Presidente da Mesa Diretora
Ver.ª MORGANA TECCHIO
1ª Secretária da Mesa Diretora
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil