sessao nº 17

ATA Nº 17/2024
SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/05/2024
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Às 19 horas e 30 minutos, do dia 27 de maio de 2024, em sua sede, no Plenário Darcy Sobreira Soccol,
situado na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, a Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa,
Estado do Rio Grande do Sul, realizou a sua 17ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 2024. Sob a presidência do
Vereador Daniel Morandi, Presidente da Mesa Diretora, Secretariado pela Vereadora Morgana de Fátima
Tecchio, 1ª Secretária da Mesa Diretora, registraram presença os Vereadores: Dirlei Cordeiro, Eleandro
Moreschi, Francisco Mezzomo, Andiara Godoy Bazei, Jairo Vidmar, José Betinardi e Lídio Oldoni.
Havendo número regimental o Presidente determinou aberta a sessão ordinária. A seguir, foi realizada a
leitura do EXPEDIENTE:
MATÉRIAS RECEBIDAS DO PODER EXECUTIVO:
Matéria Ementa Despacho
Ofício Gab. nº 207/2024
Projeto de Lei nº
50/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE
SERAFINA LTDA – COOPERLATE, E A CEDER
SERVIDOR MUNICIPAL DA CATEGORIA FUNCIONAL
MÉDICO VETERINÁRIO, OBJETIVANDO FOMENTAR
A ATIVIDADE LEITEIRA NO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA.
Após realizada a leitura,
remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade
e, posteriormente,
remessa para CCJRF e
COFT.
Ofício Gab. nº 208/2024
Projeto de Lei nº
51/2024
AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS COM A
PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA NA 13ª COPA
INTEGRAÇÃO REGIONAL DE FUTSAL 2024 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Após realizada a leitura,
remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 209/2024
Projeto de Lei nº
52/2024
ALTERE E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL
Nº 2.744, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL
DE DEFESA CIVIL - FMDC E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Após realizada a leitura,
remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para CCJRF e COFT.
Ofício Gab. nº 210/2024
Projeto de Lei nº
53/2024
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Após realizada a leitura,
remessa para
Contabilidade e,
posteriormente,
remessa para COFT.
Ofício Gab. nº 212/2024
Projeto de Lei nº
54/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REPASSAR VALORES PARA A ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA LOCOMOTIVA GAÚCHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Após realizada a leitura,
remessa para Assessoria
Jurídica e Contabilidade e,
posteriormente, remessa
para CCJRF e COFT.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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MATÉRIAS RECEBIDAS DOS VEREADORES:
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Resolução
Legislativa nº 1/2024
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 22 DA
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 2, DE 13 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Após realizada a leitura,
remessa para Assessoria
Jurídica e,
posteriormente,
remessa para CCJRF.
Projeto de Resolução
Legislativa nº 2/2024
INSTITUI E REGULAMENTA O USO DE APLICATIVOS DE
MENSAGENS INSTANTÂNEAS OU RECURSOS
TECNOLÓGICOS SIMILARES PARA COMUNICAÇÃO DE
ATOS PROCESSUAIS, NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA CORRÊA.
Após realizada a leitura,
remessa para Assessoria
Jurídica e,
posteriormente,
remessa para CCJRF.
Projeto de Resolução
Legislativa nº 3/2024
ALTERA ART. 4º E CAPUT E § 1º DO ART. 5º DA
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 1, DE 15 DE JULHO DE
2021.
Após realizada a leitura,
remessa para Assessoria
Jurídica e,
posteriormente,
remessa para CCJRF.
Projeto de Resolução
Legislativa nº 4/2024
ALTERA O § 5º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA Nº 1, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022.
Após realizada a leitura,
remessa para Assessoria
Jurídica e,
posteriormente,
remessa para CCJRF.
Pedido de Informações
nº 14/2024
SOLICITAR INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O CUSTO
DO HORÁRIO DE ATENDIMENTO ESTENDIDO NO
CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 22/04
A 22/05/2024. NESSE CONTEXTO, SOLICITO AS
SEGUINTES INFORMAÇÕES: - QUAL FOI O CUSTO TOTAL
COM REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES? - QUANTOS
SERVIDORES FORAM NECESSÁRIOS E QUAIS FUNÇÕES
DESEMPENHAVAM? - VALOR GASTO COM HORAS
EXTRAS? - HOUVE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE
NOVOS SERVIDORES E QUAL FOI O CUSTO? -
QUANTIDADE DE PACIENTES ATENDIDOS? - OUTROS
CUSTOS RELACIONADOS.
Após realizada a leitura,
será enviado ao Prefeito
Municipal.
Pedido de Informações
nº 15/2024
SOLICITAR A CÓPIA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS
RELACIONADOS À MANUTENÇÃO DO ARROIO FEIJÃO CRÚ: -
ESTUDOS TÉCNICOS REALIZADOS.
- PARECERES EMITIDOS POR ÓRGÃOS COMPETENTES. -
CONSULTAS REALIZADAS JUNTO À COMUNIDADE OU
ESPECIALISTAS. - AUTORIZAÇÕES AMBIENTAIS OBTIDAS. -
QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS PERTINENTES AO TEMA.
Após realizada a leitura,
será enviado ao Prefeito
Municipal.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Matéria Ementa Despacho
Pedido de Informações
nº 16/2024
SOLICITAR A ELABORAÇÃO DE UMA PLANILHA
CONTENDO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE
OS PROFESSORES CONTRATADOS
TEMPORARIAMENTE PARA SUBSTITUIR
PROFESSORES TITULARES. A PLANILHA DEVE
INCLUIR O NOME DO PROFESSOR CONTRATADO
TEMPORARIAMENTE E O NOME DO PROFESSOR
TITULAR SUBSTITUÍDO.
Após realizada a leitura,
será enviado ao Prefeito
Municipal.
Pedido de Informações
nº 17/2024
SOLICITAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES
DETALHADAS REFERENTES AO USO DE BRITA PELA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA NO
PERÍODO DE 01/01/2024 ATÉ A PRESENTE DATA: 1)
QUANTIDADE DE ENTRADA E SAÍDA DE BRITA. 2)
DESTINO E LOCAL DE UTILIZAÇÃO DA BRITA. ALÉM
DISSO, SOLICITAMOS CÓPIAS DOS SEGUINTES
DOCUMENTOS: 1) CADERNOS DE CONTROLE DE
BORDO. 2) RELATÓRIOS DE ABASTECIMENTO. 3)
PLANILHA DE ENTREGA DAS BRITAS,
ESPECIFICANDO O DESTINO DAS BRITAS. 4) NOTAS
FISCAIS DE ENTRADA.
Após realizada a leitura,
será enviado ao Prefeito
Municipal.
MATÉRIAS RECEBIDAS DE TERCEIROS:
Matéria Ementa Despacho
Ofício nº
0169/2024/REGOVCX
Notifica a liberação de recursos financeiros em
17/05/2024, no valor de R$ 880,69, referentes à parcela do
Contrato de Financiamento nº 0520306-02/2020, assinado
em 30/03/2020, no âmbito do Programa Pró-Transporte,
Modalidade PRO-TRANSPORTE-SETOR PUBLICO.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Ofício nº
1124/2024/DIORF/SECE
X/MIDR
Comunica a liberação de recursos a esse Município, por
intermédio da Ordem Bancária nº 2024OB000632, de
14/05/2024, para crédito na conta corrente nº 251925,
agência 2679 do Banco do Brasil, no valor de R$
274.812,00 (duzentos e setenta e quatro mil e
oitocentos e doze reais), referente ao Cronograma de
Desembolso do Convênio/Cadastro SIAFI/nº 1AARUC,
destinados a execução do objeto pactuado, conforme o
processo nº 59052.025064/2024-36.
Leitura para
conhecimento dos
Vereadores.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
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Após, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS COMUNICAÇÕES DE LÍDERES: Fez uso da palavra o
Vereador Dirlei Cordeiro (Líder da Bancada do MDB). Em seguida, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE
com a seguinte ORDEM DO DIA:
ORDEM DO DIA
Matéria Ementa Despacho
Projeto de Lei nº 49/2024 ALTERA O INCISO I DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
4274, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. APROVADO
Em seguinda, passou-se aos PRONUNCIAMENTOS NAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Fizeram uso da palavra
os seguintes Vereadores, nesta ordem: Morgana Tecchio, Daniel Morandi, Francisco Mezzomo e José
Betinardi. A Sessão foi encerrada na forma regimental, e de que, para constar, eu, Morgana Tecchio,
determinei fosse lavrada a presente Ata que será acompanhada da gravação do vídeo e áudio, contendo
a íntegra desta Sessão Ordinária e, depois será assinada por mim, 1ª Secretária, e pelo Presidente da
Mesa Diretora.
Ver. DANIEL MORANDI
Presidente da Mesa Diretora
Ver.ª MORGANA TECCHIO
1ª Secretária da Mesa Diretora
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil