sessao nº 3

Ata Eletrônica da 3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 17/02/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 17/02/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 7 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 18, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT. ; 2 - Pedido de
Informações nº 1 de 2025, SOLICITAM, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA
TRANSPARÊNCIA E DA PUBLICIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, UMA CÓPIA
INTEGRAL DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA E A
CONCESSIONÁRIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (CORSAN). A PRESENTE
SOLICITAÇÃO TEM COMO OBJETIVO PERMITIR O CONHECIMENTO E A ANÁLISE DAS
CLÁUSULAS CONTRATUAIS ESTABELECIDAS, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE
ÀS OBRIGAÇÕES DA CONCESSIONÁRIA, À QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS E
ÀS CONTRAPARTIDAS ACORDADAS. CASO SEJAM IDENTIFICADAS EVENTUAIS
INCONFORMIDADES, SOLICITAMOS, DE FORMA RESPEITOSA, QUE SEJAM AVALIADAS
AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VISANDO ASSEGURAR A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SANEAMENTO NO MUNICÍPIO. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA,
JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Após
realizada a leitura, remessa ao Poder Executivo. ; 
Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 002/2025 - Convite - Interessado: Comissão
de Mulheres - Assunto: CONVITE PARA ENCONTRO REGIONAL DE MULHERES
TRABALHADORAS RURAIS.; 
Oradores do Expediente: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2 - GENERAL CORDEIRO /
MDB ; 3 - ZÉ BETINARDI / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI
/ PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025, ALTERA A LEI
MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023, QUE “ESTABELECE PLANO DE
CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS,
INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 7, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA -
Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ;
GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/02/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 18/02/2025
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- Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 2
de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES
TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.:
Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA -
Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ;
GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON
- Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 3 - Projeto de Lei nº 6
de 2025, ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 13, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os Vereadores. Votos Nominais :
BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON -
Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 4 -
Projeto de Lei nº 8 de 2025, ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos
os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI -
Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ;
ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - BETO PADILHA / UNIÃO ; 2 - ZÉ BETINARDI /
PP ; 3 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 4 - LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 5 - Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; 6 - MARCON / MDB ; 7 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 8 - EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
RODRIGO MARCON
/ MDB 
18/02/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 18/02/2025
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Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
18/02/2025
Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
www.serafinacorrea.rs.leg.br - E-mail: protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br 18/02/2025
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