sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/02/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 24/02/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Pedido de Providências nº 3 de 2025, SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DISPONIBILIZA MAIS UMA CAIXA D’ÁGUA, PARA
ATENTER A COMINIDADE DO BAIRRO ALTO DO PARAÍSO. Autor: BETO PADILHA,
Número de Protocolo: 24, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo; ; 2 - Pedido de
Providências nº 4 de 2025, SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL MELHORIAS NA
INFRAESTRUTURA E ESTUDO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA PARA AS DE MAIS
RUAS DOS BAIRROS SANTA LÚCIA 1 E 2. Autor: BETO PADILHA, Número de Protocolo:
25, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos
Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo; ; 3 - Pedido de Providências nº
5 de 2025, SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL UMA ESCOLA DE EDUCAÇÃO
INFANTIL QUE POSSA ATENDER AS CRIANÇAS DO BAIRRO JOÃO E CABRAL CAMPING
CARREIRO. Autor: BETO PADILHA, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao
Poder Executivo; ; 4 - Pedido de Providências nº 6 de 2025, SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DOIS PARQUES INFANTIS, TIPO PLAYGROUND, COM
BRINQUEDOS TRADICIONAIS COMO BALANÇOS, GANGORRAS, CARROSSEL, TOBOGÃ,
ESCORREGADOR, PASSARELAS, RAMPAS, ENTRE OUTROS, QUE POSSA ATENDER AS
CRIANÇAS DOS BAIRROS JOÃO E CABRAL CAMPING CARREIRO. Autor: BETO PADILHA,
Número de Protocolo: 27, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para
conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo; ; 5 - Pedido de
Providências nº 7 de 2025, SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA DADO
CONTINUIDADE AS MELHORIAS DA PRAÇA CENTRAL, REVITALIZAÇÃO DE
MOBILIÁRIO URBANO (BANCOS, LIXEIRAS) BEM COMO UMA ILUMINAÇÃO
APROPRIADA PARA TODO O LOCAL, JÁ QUE UMA PARTE DA MESMA JÁ FOI TROCADA.
QUE SEJA MELHORADO O PASSEIO PÚBLICO NO ENTORNO DA PRAÇA, E DENTRO DO
POSSÍVEL QUE OS BAINHEIROS FIQUEM ABERTOS ATÉ MAIS TARDE. Autor: BETO
PADILHA, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura
para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo; ; 6 -
Pedido de Providências nº 8 de 2025, SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE MELHORIS NA INFRAESTRUTURA DO CLUBE DO IDOSO DA CAPELA
SANTANA, E TAMBÉM O ATENDIMENTO DE CUIDADORES CAPACITADOS E
HABILITADOS. Autor: BETO PADILHA, Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao
Poder Executivo; ; 7 - Pedido de Providências nº 9 de 2025, SOLICITA AO PREFEITO
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NOS EQUIPAMENTOS DO SISTEMA DE
VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO E NA CETRAL DE MONITORAMENTO DA
BRIGADA MILITAR. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI,
JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo; ; 8
- Pedido de Providências nº 10 de 2025, SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A
Câmara de Vereadores de Serafina
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REALIZAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO QUARTEL DA BRIGADA MILITAR DE SERAFINA
CORRÊA. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO
ZATTI, Número de Protocolo: 33, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura
para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo; ; 9 -
Pedido de Providências nº 11 de 2025, SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A
REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,
TRÂNSITO E DESENVOLVIMENTO URBANO DE SERAFINA CORRÊA, PARA QUE AS
FAIXAS ELEVADAS OU QUEBRA-MOLAS SEJAM FEITOS CONFORME A RESOLUÇÃO
495/2014 DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN) E A RESOLUÇÃO
973/2022 DO CET ESTABELECEM AS NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS
ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA,
Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 34, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao
Poder Executivo; ; 10 - Pedido de Providências nº 12 de 2025, SOLICITA AO
PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA CONCEDER INCENTIVO
FINANCEIRO PARA QUE OS POLICIAIS MILITARES FIXEM RESIDÊNCIA EM SERAFINA
CORRÊA E CONSEQUENTEMENTE FORTALEÇAM O VÍNCULO COM A COMUNIDADE
DO MUNICÍPIO. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO
ZATTI, Número de Protocolo: 35, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura
para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo; ; 11 -
Projeto de Lei nº 10 de 2025, ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL
Nº 2.848, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 (POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA DISPOR SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS
CONSELHEIROS TUTELARES, SOBREAVISO E O EXPEDIENTE DO CONSELHO
TUTELAR. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura e remessa para Assessoria
Jurídica, posteriormente, remessa para a CCJRF. ; 12 - Projeto de Lei nº 11 de 2025,
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ESFERA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura e remessa
para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e
COFT. ; 13 - Projeto de Lei nº 12 de 2025, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS
VENCIMENTOS, AVANÇOS DE CLASSES, NÍVEIS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E
GRATIFICAÇÕES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 4.143, DE 12 DE ABRIL DE 2023.
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 38, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura e remessa para Assessoria Jurídica e
Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT. ; 14 - Projeto de Lei nº
13 de 2025, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E
PENSÕES DOS CARGOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES
DE SERAFINA CORRÊA. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura e remessa para
Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para a CCJRF e COFT. ; 15
- Projeto de Lei nº 14 de 2025, CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL
SOBRE O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO POR ASSIDUIDADE DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 40, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura e remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa
para a CCJRF e COFT. ; 16 - Requerimento nº 1 de 2025, REQUERIMENTO PARA A
CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL COM A PROPOSTA DE
ACOMPANHAR DESENVOLVIMENTO DO PROJETO E SOLUÇÕES PARA O ARROIO
FEIJÃO CRÚ. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO
Câmara de Vereadores de Serafina
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ZATTI, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Após
realizada a leitura, inclusão na ordem do dia para discussão e votação. ; 
Correspondências: 1) Recebida - OFGAB Nº 003/2025 - Ofício do Gabinete do
Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 078/2025 - Resposta
ao Pedido de Informação nº 1/2025.; 2) Recebida - CNV Nº 003/2025 - Convite -
Interessado: Patrão CTG Sinuelo da Serra - Assunto: Convite para a XIV Cavalgada da
Mulher.; 
Oradores do Expediente: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI
/ PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 7 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos
os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI -
Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ;
ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 9 de 2025, ALTERA O ART. 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº 4.342, DE 18 DE JULHO DE 2024, PARA FIXAR O PERÍODO MÁXIMO DE
CONCESSÃO DO ALUGUEL SOCIAL EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) MESES. Autor:
Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO
por todos os Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO
MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO -
Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA
TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 3 - Requerimento nº 1 de 2025,
REQUERIMENTO PARA A CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL
COM A PROPOSTA DE ACOMPANHAR DESENVOLVIMENTO DO PROJETO E SOLUÇÕES
PARA O ARROIO FEIJÃO CRÚ. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO
MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 36, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Requerimento APROVADO por todos os
Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI -
Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ;
ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - ZÉ BETINARDI / PP ; 2 - JULIO ZATTI / PP ; 3 -
MORGANA TECCHIO / MDB ; 4 - LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 5 - Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; 6 - MARCON / MDB ; 7 - GENERAL CORDEIRO / MDB 
Ocorrências da Sessão: O Requerimento nº 1/2025, foi realizada leitura para
conhecimento dos Vereadores e inclusão na ordem do dia para discussão e votação,
Requerimento APROVADO por todos os Vereadores. Após conforme o Art. 94, § 2º, do
Regimento Interno, indicação dos Líderes de Bancadas dos Vereadores que irão compor a
Câmara de Vereadores de Serafina
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Comissão. Foram indicados pelos Líderes os seguintes Vereadores: Rodrigo Marcon
(MDB), José Carlos Betinardi (PP) e Gilberto Padilha da Silva ( União Brasil). 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
RODRIGO MARCON
/ MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
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