sessao nº 6

Ata Eletrônica da 6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 10/03/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 17 de 2025, ALTERA O CAPUT DO ART.
4º, § 2º DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE “CONCEDE VALE￾ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
Autores: MORGANA TECCHIO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número
de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura em Plenário,
remessa para parecer jurídico e contábil, posterior envio a CCJRF e COFT. ; 2 - Indicação
nº 1 de 2025, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DE CONTINUIDADE NAS
MELHORIAS DO TRECHO ESTRADA SANTANA, BUSCANDO MELHORAR A
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS PERÍMETROS DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. Autores:
MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO,
LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Após a leitura, a Indicação será inserida na Ordem do Dia para
discussão e posterior votação. ; 3 - Indicação nº 2 de 2025, SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL SEGUIMENTO DO PROJETO DE UMA CICLOVIA/CICLOFAIXA NO
PERÍMETRO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA SANTANA. Autores:
MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO,
LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Após a leitura, a Indicação será inserida na Ordem do Dia para
discussão e posterior votação. ; 4 - Indicação nº 3 de 2025, SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ESTUDO JUNTO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DE UM
PROJETO DE INSTALAÇÃO DE CISTERNAS NAS PROPRIEDADES DO INTERIOR.
Autores: MARCON, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO,
LUCIMAR ZARPELON, MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 46, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Após a leitura, a Indicação será inserida na Ordem do Dia
para discussão e posterior votação. ; 5 - Indicação nº 4 de 2025, SOLICITAM AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ESTUDO JUNTO, A SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DE UM
PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E CUIDADO COM AS FONTES E
NASCENTES. Autores: MARCON, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL
CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 47, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Após a leitura, a Indicação será inserida na Ordem
do Dia para discussão e posterior votação. ; 6 - Indicação nº 5 de 2025, SOLICITAM AO
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA CRIADO (OU MELHORADO) UM PROGRAMA DE
INCENTIVO A IRRIGAÇÃO EM PROPRIEDADES RURAIS. Autores: MARCON, EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MORGANA
TECCHIO, Número de Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Após a
leitura, a Indicação será inserida na Ordem do Dia para discussão e posterior votação. ; 7
- Indicação nº 6 de 2025, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM
ESTUDO PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE SERAFINA CORRÊA, VISANDO
Câmara de Vereadores de Serafina
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UM MELHOR PLANEJAMENTO DA CIDADE QUE ESTÁ EM ATUAL DESENVOLVIMENTO.
Autores: MARCON, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO,
LUCIMAR ZARPELON, MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Após a leitura, a Indicação será inserida na Ordem do Dia
para discussão e posterior votação. ; 8 - Indicação nº 7 de 2025, SOLICITAM AO
PREFEITO MUNICIPAL ESTUDO PARA UM PROJETO DE LEI PARA QUE OS NOVOS
LOTEAMENTOS, SEJA PLANEJADOS COM A CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE DETENÇÃO
E RETENÇÃO, QUE CONTROLAM O FLUXO FLUVIAL COM O OBJETIVO DE EVITAR
TRAGÉDIAS RELACIONADAS A ENCHENTES. Autores: GENERAL CORDEIRO, EVANE
MARA GAGIOLA DALLA ROSA, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO,
Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Após a leitura, a
Indicação será inserida na Ordem do Dia para discussão e posterior votação. ; 9 -
Indicação nº 8 de 2025, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL ESTUDO PARA UM
PROJETO DE LEI DE IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA CAPTAÇÃO,
ARMAZENAMENTO E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NOS NOVOS
IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. Autores: GENERAL CORDEIRO,
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA
TECCHIO, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Após a
leitura, a Indicação será inserida na Ordem do Dia para discussão e posterior votação. ; 10
- Indicação nº 9 de 2025, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FORMADA
UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O
ATENDIMENTO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ENFERMIDADES
DEGENERATIVAS, E PARA QUEM NECESSITA DE CUIDADOS PALIATIVOS AVANÇADOS,
ENTRE OUTRAS QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO DOMICILIAR. Autores: ZÉ
BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de
Protocolo: 59, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Após a leitura, a Indicação
será inserida na Ordem do Dia para discussão e posterior votação. ; 11 - Pedido de
Providências nº 13 de 2025, SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO
URGENTE DE MEDIDAS DE SEGURANÇA NO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA PAZ,
POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE UM CERCAMENTO PERIMETRAL COMPLETO, DA
IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO COM CÂMERAS
POSICIONADAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS, DA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO EM
TODO O PERÍMETRO E DA INSTALAÇÃO DE PORTÕES NOS ACESSOS PRINCIPAIS QUE
POSSAM SER FECHADOS DURANTE A NOITE. Autores: Dr. PAULO MASSOLINI, BETO
PADILHA, JULIO ZATTI, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Após realizada a leitura, remessa ao Poder Executivo. ; 
Correspondências: 1) Recebida - REQIN Nº 001/2025 - Requerimento Interno -
Interessado: José Betinardi - Assunto: REQUER UM RETORNO SOBRE A COMPOSIÇÃO
DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERAFINA
CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025. ANEXOS: Orientação Técnica IGAM nº
4.0902025 e Orientação Técnica IGAM nº 4.660/2025.; 
Oradores do Expediente: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2 - GENERAL CORDEIRO /
MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI
/ PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei nº 16 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALORES PARA O CENTRO DE TRADIÇÕES
GAÚCHAS SINUELO DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL
MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 53, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
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Abstenções: 0, Resultado: APROVADO - Obs.: Projeto de Lei APROVADO por todos os
Vereadores. Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI -
Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ;
ZÉ BETINARDI - Sim ; 2 - Indicação nº 1 de 2025, SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE DE CONTINUIDADE NAS MELHORIAS DO TRECHO ESTRADA
SANTANA, BUSCANDO MELHORAR A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NOS PERÍMETROS DA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. Autores: MORGANA TECCHIO, EVANE MARA GAGIOLA
DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de
Protocolo: 44, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 3 - Indicação nº 2 de 2025, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL
SEGUIMENTO DO PROJETO DE UMA CICLOVIA/CICLOFAIXA NO PERÍMETRO DA
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA SANTANA. Autores: MORGANA TECCHIO,
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON,
MARCON, Número de Protocolo: 45, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI
- Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não
Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 4 - Indicação nº 3 de 2025, SOLICITAM AO PREFEITO
MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ESTUDO JUNTO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO, REFERENTE A IMPLANTAÇÃO DE UM
PROJETO DE INSTALAÇÃO DE CISTERNAS NAS PROPRIEDADES DO INTERIOR.
Autores: MARCON, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GENERAL CORDEIRO,
LUCIMAR ZARPELON, MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 46, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : BETO PADILHA -
Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ;
GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON
- Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 5 - Indicação nº 4 de
2025, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM ESTUDO JUNTO, A
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO,
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, REFERENTE A
IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE CONSCIENTIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E CUIDADO
COM AS FONTES E NASCENTES. Autores: MARCON, EVANE MARA GAGIOLA DALLA
ROSA, GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MORGANA TECCHIO, Número de
Protocolo: 47, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 6 - Indicação nº 5 de 2025, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL
QUE SEJA CRIADO (OU MELHORADO) UM PROGRAMA DE INCENTIVO A IRRIGAÇÃO
EM PROPRIEDADES RURAIS. Autores: MARCON, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA,
GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MORGANA TECCHIO, Número de
Protocolo: 48, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 7 - Indicação nº 6 de 2025, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL
QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE SERAFINA
CORRÊA, VISANDO UM MELHOR PLANEJAMENTO DA CIDADE QUE ESTÁ EM ATUAL
DESENVOLVIMENTO. Autores: MARCON, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA,
GENERAL CORDEIRO, LUCIMAR ZARPELON, MORGANA TECCHIO, Número de
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Protocolo: 49, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 8 - Indicação nº 7 de 2025, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL
ESTUDO PARA UM PROJETO DE LEI PARA QUE OS NOVOS LOTEAMENTOS, SEJA
PLANEJADOS COM A CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE DETENÇÃO E RETENÇÃO, QUE
CONTROLAM O FLUXO FLUVIAL COM O OBJETIVO DE EVITAR TRAGÉDIAS
RELACIONADAS A ENCHENTES. Autores: GENERAL CORDEIRO, EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, MORGANA TECCHIO, Número
de Protocolo: 54, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: ARQUIVADO
Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 9 - Indicação nº 8 de 2025, SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL
ESTUDO PARA UM PROJETO DE LEI DE IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS PARA
CAPTAÇÃO, ARMAZENAMENTO E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS NOS
NOVOS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA. Autores: GENERAL
CORDEIRO, EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, LUCIMAR ZARPELON, MARCON,
MORGANA TECCHIO, Número de Protocolo: 55, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr.
PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 10 - Indicação nº 9 de 2025,
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FORMADA UMA EQUIPE
MULTIDISCIPLINAR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA O ATENDIMENTO
DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ENFERMIDADES DEGENERATIVAS, E
PARA QUEM NECESSITA DE CUIDADOS PALIATIVOS AVANÇADOS, ENTRE OUTRAS
QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO DOMICILIAR. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO
PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 59, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : BETO PADILHA -
Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ;
GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON
- Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 2 - LUCIMAR
ZARPELON / MDB ; 3 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 4 - MARCON / MDB ; 5 - GENERAL
CORDEIRO / MDB ; 6 - ZÉ BETINARDI / PP 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 2 - Dr. PAULO
MASSOLINI / PL ; 3 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 4 - MORGANA TECCHIO / MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina
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Câmara de Vereadores de Serafina
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
RODRIGO MARCON
/ MDB 
____________________
1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
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