sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 19:30 ;
Encerramento: 24/03/2025 - 
Mesa Diretora: Presidente: MORGANA TECCHIO / MDB ; Vice-Presidente: MARCON /
MDB ; 1º Secretário: LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 2º Secretário: JULIO ZATTI / PP 
Lista de Presença na Sessão: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI / PL ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 23 de 2025, AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento a Assessoria
Jurídica e Contabilidade e após envio a CCJRF e COFT; ; 2 - Projeto de Lei nº 24 de
2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO
TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 91, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após
encaminhamento a Assessoria Jurídica e Contabilidade e após envio a CCJRF e COFT; ; 3 -
Projeto de Lei nº 25 de 2025, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E O ART. 6º
DA LEI Nº 2615, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009, RETIRANDO A EXPRESSÃO “(VÊNETO
BRASILEIRO). Autor: Dr. PAULO MASSOLINI, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura para Conhecimento dos Vereadores, após remessa
para Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para CCJRF; ; 4 - Licença de
Vereador nº 1 de 2025, REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O
PERÍODO A CONTAR DE 31/03/2025 ATÉ 30/04/2025, PARA ASSUNTOS PARTICULARES.
Autor: Dr. PAULO MASSOLINI, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura e inclusão na ordem do dia para discussão e votação dos
Vereadores. ; 5 - Pedido de Informações nº 2 de 2025, VENHO POR MEIO DESTA
SOLICITAR INFORMAÇÕES REFERENTES AOS GASTOS COM AUXÍLIO AOS
UNIVERSITÁRIOS E AOS ALUNOS DOS CURSOS TÉCNICOS NO ANO DE 2024. EM
ESPECÍFICO, GOSTARÍAMOS DE SABER: 1. QUAL O VALOR TOTAL GASTO COM
AUXÍLIO COM NO ANO DE 2024? 2. QUANTOS FORAM BENEFICIADOS COM O
AUXÍLIO EM 2024?. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI,
JULIO ZATTI, Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo; ; 6
- Pedido de Informações nº 3 de 2025, SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL O
ENVIO DA RELAÇÃO COMPLETA E DETALHADA DOS SERVIDORES QUE OCUPARAM
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ORGANIZADA MÊS A MÊS, A
PARTIR DE JANEIRO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA. O DOCUMENTO DEVERÁ
CONTER, PARA CADA PERÍODO, OS NOMES DOS SERVIDORES, OS RESPECTIVOS
CARGOS, BEM COMO OS LOCAIS E AS SECRETARIAS MUNICIPAIS ONDE ATUARAM
OU ATUAM. Autores: ZÉ BETINARDI, BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO
ZATTI, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Leitura
para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo; ; 9 -
Pedido de Providências nº 17 de 2025, SOLICITAR PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA
A MANUTENÇÃO E CONSERTO DOS HIDRANTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO, BEM
COMO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA IDENTIFICAR ÁREAS QUE NECESSITAM
DE IMPLANTAÇÃO DE NOVOS HIDRANTES. Autores: JULIO ZATTI, BETO PADILHA, Dr.
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
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Av. Arthur Oscar nº 1509 - Serafina Correa RS Tel.: (54) 3444-1477 http://
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PAULO MASSOLINI, ZÉ BETINARDI, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao
Poder Executivo; ; 10 - Pedido de Providências nº 18 de 2025, SOLICITAMOS
PROVIDÊNCIAS PARA AJUSTAR O TRAJETO DO TRANSPORTE ESCOLAR NO BAIRRO
SÃO JOÃO. ESSE AJUSTE É NECESSÁRIO PARA EVITAR DESLOCAMENTOS EXTENSOS
PELAS CRIANÇAS. Autores: BETO PADILHA, Dr. PAULO MASSOLINI, JULIO ZATTI, ZÉ
BETINARDI, Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Leitura para conhecimento dos Vereadores, após encaminhamento ao Poder Executivo; ; 
Correspondências: 1) Recebida - CNV Nº 005/2025 - Convite - Interessado: Auro
Bacca - Assunto: CONVITE PARA A FESTA EM HONRA A SÃO JOSÉ E A
REINAUGURAÇÃO DA IGREJA, QUE SERÁ NO DIA 30/03/2025.; 2) Recebida - OFGAB Nº
008/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito Municipal - Assunto:
Ofício Gab. nº 120/2025 - Resposta ao Pedido de Providências nº 10/2025.; 3) Recebida -
OFGAB Nº 009/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito
Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 121/2025 - Emendas Impositivas.; 4) Recebida -
OFGAB Nº 010/2025 - Ofício do Gabinete do Prefeito - Interessado: Prefeito
Municipal - Assunto: Ofício Gab. nº 127/2025 - Resposta ao Pedido de Providências nº
12/2025.; 
Oradores do Expediente: 1 - ZÉ BETINARDI / PP ; 2 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 3 -
GENERAL CORDEIRO / MDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: BETO PADILHA / UNIÃO ; Dr. PAULO MASSOLINI
/ PL ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA / MDB ; GENERAL CORDEIRO / MDB ; JULIO
ZATTI / PP ; LUCIMAR ZARPELON / MDB ; MARCON / MDB ; MORGANA TECCHIO / MDB
; ZÉ BETINARDI / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda a Projeto de Lei nº 1 de 2025, ALTERA A
REDAÇÃO DA EMENTA E DO CAPUT DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 17/2025.
Autores: MORGANA TECCHIO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número
de Protocolo: 64, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO
Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Não Votou ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 2 - Projeto de Lei nº 17 de 2025, ALTERA O CAPUT DO ART. 4º, § 2º
DA LEI Nº 3.495, DE 6 DE MARÇO DE 2017, QUE “CONCEDE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”. Autores: MORGANA
TECCHIO, JULIO ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, MARCON, Número de Protocolo: 57, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : BETO
PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA -
Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ;
MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 3 - Projeto
de Lei nº 18 de 2025, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 75, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
APROVADO Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ;
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI -
Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ;
ZÉ BETINARDI - Sim ; 4 - Projeto de Lei nº 19 de 2025, CRIA PADRÃO DE
VENCIMENTO, ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE
AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 76, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ;
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
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Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 5 - Projeto de Lei nº 20 de
2025, ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos
Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA
GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ;
LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ
BETINARDI - Sim ; 6 - Projeto de Lei nº 21 de 2025, AUTORIZA O MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA A ADERIR E PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA
REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO (CIPLAM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Prefeito
DANIEL MORANDI - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 78, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: APROVADO Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ;
Dr. PAULO MASSOLINI - Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL
CORDEIRO - Sim ; JULIO ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ;
MORGANA TECCHIO - Não Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 7 - Licença de Vereador nº 1
de 2025, REQUER LICENÇA DO CARGO DE VEREADOR PARA O PERÍODO A CONTAR
DE 31/03/2025 ATÉ 30/04/2025, PARA ASSUNTOS PARTICULARES. Autor: Dr. PAULO
MASSOLINI, Número de Protocolo: 85, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: APROVADO Votos Nominais : BETO PADILHA - Sim ; Dr. PAULO MASSOLINI
- Sim ; EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA - Sim ; GENERAL CORDEIRO - Sim ; JULIO
ZATTI - Sim ; LUCIMAR ZARPELON - Sim ; MARCON - Sim ; MORGANA TECCHIO - Não
Votou ; ZÉ BETINARDI - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Dr. PAULO MASSOLINI / PL ; 2 - MARCON /
MDB ; 3 - GENERAL CORDEIRO / MDB ; 4 - BETO PADILHA / UNIÃO ; 5 - JULIO ZATTI /
PP ; 6 - MORGANA TECCHIO / MDB ; 7 - LUCIMAR ZARPELON / MDB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - LUCIMAR ZARPELON / MDB ; 2 - MORGANA TECCHIO
/ MDB 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
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Presidente: 
MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO /
MDB 
____________________
Vice-Presidente: 
RODRIGO MARCON
/ MDB 
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Câmara de Vereadores de Serafina
Corrêa - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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1º Secretário:
LUCIMAR
ZARPELON / MDB 
____________________
2º Secretário: JULIO
ZATTI / PP 
01/04/2025
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